DOEPE 20/06/2015 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 115
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, resolve:
Nº 263, de 12.06.15: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da
Lei nº 10426/90, o Ten Cel Mat. 910843-2/José Carlos SampaioTravassos, a contar de 18.05.15.
Nº 264, de 12.06.15: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da
Lei nº 10426/90, o Maj Mat. 910863-7/Marcos José de Oliveira de Figueiredo, a contar de 25.05.15.
Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013(TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando
Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO - Coronel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO - Cel PM
Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 266, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 15, parágrafo único, e art. 16, III, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e
Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária
realizada no dia 29MAI2015, conforme fez público o Aditamento ao BG nº 108, de 11JUN2015, RESOLVE: I. Promover em Ressarcimento
de Preterição à graduação de CABO PM, a contar de 17 de setembro de 2014, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte
do CFC/2014/Turma II, SD QPMG 27748-7 / 11º BPM - JOSAFÁ GOMES DA SILVA, ficando classificado entre os Cabos Mat. 920660-4 /
Adeilton Guilherme de Farias e Mat. 921041-5 / Raimundo Guimarães Amorim; II. Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação
de CABO PM, a contar de 08 de novembro de 2014, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFC/2014/Turma III,
SD QPMG 921161-1 / TJPE– LÚCIO FERNANDO RIBEIRO DE SANTANA, ficando classificado entre os Cabos Mat. 910107-0 / Gleide
Maria Almeida Alves de Moraes e Mat. 921163-2 / Jurandir Gomes de Pádua; III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 267, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de
Ipojuca, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0001228-81.2015.8.17.0730, alinhado ao Ofício nº 1711/15-PC/PGE, de 24ABR15 e
considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de
Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover sub judice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de abril de 2015, pelo
critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 104119-3 / VINICIUS ANDRÉ DE FIGUEIREDO,
Mat. 104146-0 / JACKSON JOSÉ DE SANTANA, Mat. 104794-9 / RAUL FLÁVIO PEIXOTO DA COSTA, Mat. 107030-4 / MICHELL
FAGNER SOBRAL DE LIMA e Mat. 107827-5 / RAUL CESAR FÉLIX DE MOURA; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2015.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 268, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Camocim
de São Félix, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000392-72.2014.8.17.0430, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS,
28ABR15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº
099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover sub judice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de abril
de 2015, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 105424-4 – JURANDIR BEZERRA
DA SILVA e Mat. 105624-7 / JOSÉ ERIBERTO DE LISBOA; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a contar de 21 de abril de 2015.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 269, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bonito,
nos autos da Ação Ordinária, processo nº 1357-89.2014.8.17.0320, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS, 28ABR15 e
considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de
Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de abril de 2015, pelo critério de
antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 103669-8 / ANDERSON EURICO DA SILVA, Mat. 106523-8
/ JOSÉ BERENILSON DE BARROS, Mat. 106745-1 / JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e Mat. 106900-4 / JOÃO PAULO DE SOUZA ARAÚJO.
II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2015.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 270, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bonito,
nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000390-10.2015.8.17.0320, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS, 28ABR15 e
considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2752, de 1º de Junho de 2015, publicada no BG/SDS nº 101, de 02 de
Junho de 2015; RESOLVE: I – Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de abril de 2015, pelo critério de
antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 30978-8 / SLAYTON ALVES DE LIMA; II. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2015.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 271, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de
Sertânia, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000746-30.2014.8.17.1390, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS,
28ABR15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº
099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de abril de 2015, pelo
critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 980818-3 / GLECIAN PEREIRA DE SIQUEIRA,
Mat. 104037-5 / DIOGENES DE LIRA SIQUEIRA e Mat. 105603-4 / HARNOLDO JOSÉ MACÊDO SILVA; II. Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2015.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 272, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada, proferida pelo Juízo de Direito da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0003364-07.2015.8.17.0001, alinhado ao Ofício
nº 2456/15-PC/PGE, de 04JUN15 e considerando o teor da Nota nº 002/2013/DE/CEMET-I, publicada no BG Nº 084, de 07MAI2013,
RESOLVE: I Anular os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 436, de 07 de maio de 2013, publicada no DOE nº 085, de 09 de maio
de 2013, em relação ao TERCEIRO SARGENTO PM Mat. 20486-2 / SYLVIO CARNEIRO DA SILVA, a contar de 08 de maio de 2013;II Promover sub judice e em ressarcimento de preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de setembro de 2011,
pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2012/turma IV, Mat. 20486-2 / SYLVIO CARNEIRO DA SILVA, ficando,
à época, classificado antes do TERCEIRO SARGENTO PM Mat. 106732-0 / Wellington Ferreira de Souza;III. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 273, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada, proferida pelo Juízo de Direito da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0023626-12.2014.8.17.0001, alinhado ao Ofício
nº 1342/15-PC/PGE, de 31MAR15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015,
publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I - Promover sub judice e em ressarcimento de preterição à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de setembro de 2011, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do
CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 27939-0 / VALMIR ANTÔNIO DA SILVA, ficando, à época, classificado antes do TERCEIRO SARGENTO PM
Mat. 106732-0 / Wellington Ferreira de Souza; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 274, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada, proferida pelo Juízo de Direito da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 003362-37.2015.8.17.0001, alinhado ao Ofício
nº 1159/15-PC/PGE, de 19MAR15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015,
publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I - Promover sub judice e em ressarcimento de preterição à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de setembro de 2011, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do
CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 31905-8 / JOSÉ ADEGILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, ficando, à época, classificado antes do TERCEIRO
SARGENTO PM Mat. 106732-0 / Wellington Ferreira de Souza; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20 de junho de 2015
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 275, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada, proferida pelo Juízo de Direito da
Primeira Vara Cível da Comarca de Gravatá, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000289-87.2015.8.17.0670, alinhado ao Ofício
nº 700/15-1ª PRE/PGE, de 19MAR15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2752, de 1º de Junho de 2015,
publicada no BG/SDS nº 101, de 02 de Junho de 2015; RESOLVE: I - Promover sub judice e em ressarcimento de preterição à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de setembro de 2011, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do
CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 28250-2 / JOSIELSON MARINHO LINS, ficando, à época, classificado antes do TERCEIRO SARGENTO PM
Mat. 106732-0 / Wellington Ferreira de Souza; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 276, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras
dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada
no dia 29MAI2015, conforme fez público o Aditamento ao BG nº 108, de 11JUN2015, RESOLVE: I. Promover à graduação de TERCEIRO
SARGENTO PM, a contar de 29 de maio de 2015, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais concluintes do CFS/2015, CB
QPMG 24161-0 / 12º BPM – NILSON BARBOSA DOS SANTOS; CB QPMG 24238-1 / BPGd – ROSINALDO DE OLIVEIRA; CB QPMG
24638-7 / CIPCÃES – LUIZ EDUARDO ARRUDA; CB QPMG 24833-9 / CMH - MARCONI LUIZ DA SILVA; CB QPMG 25261-1 / 1ª CIPM
– ADEILTON CÂNDIDO FERREIRA e CB QPMG 27160-8 / GICAP/SDS – RONALDO FRANCISCO DE SOUZA.II. Promover à graduação
de CABO PM, a contar de 29 de maio de 2015, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFC/2014, SD QPMG 920841-0
/ 21º BPM – SÉRGIO ALVES DA COSTA; III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 277, DE 16 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, inciso I, 5º, 7º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08 (Plano
de Cargos e Carreiras da PMPE) e, considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2902, datada de 05 de junho de
2015, publicada no BG/SDS nº 106, de 06 de junho de 2015, RESOLVE: I – Promover à graduação de CABO PM, a contar de 21 de abril
de 2015 pelo critério de Antiguidade, a servidora Militar, concluinte do CHC/2015, Mat. 102884-7 / SANDRA ALVES DE MELO, ficando
classificada no Pecúlio Geral dos Cabos entre os Mat. 102882-0 / Juliana Pereira da Cunha Alves e o Mat. 102887-1 / Barcley Monteiro de
Morais. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2015.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 282, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO POST MORTEM À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, aliado aos Pareceres da Procuradoria
Geral do Estado nº 248 e nº 290, datados de 02 de junho de 2014 e 28 de maio de 2015, respectivamente, RESOLVE: I – Anular a
promoção post mortem à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM do Ex-CABO PM Mat. 27206-0/JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA,
constante da Portaria do Comando Geral nº 332, datada de 19 de abril de 2012, publicada no DOE nº 077, de 25 de abril de 2012.
II – Determinar que não se proceda com a devolução de valores a maior, percebidos por força do pagamento da pensão previdenciária
ordinária tendo por referência o padrão remuneratório decorrente da promoção post mortem. III - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO – Cel. PM
Comandante Geral
ERRATA
Nas Portarias nº 222 a 225, publicadas no DOE nº 099, de 29/05/15, onde se lê “... 20/07/15...”; leia-se “... 20/05/15...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM Nº 026, de 17/06/2015.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 6.º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do
regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16 JUN 94, combinado com a Portaria do Comando Geral
n.º 088, de 24 JAN 07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31 JAN 07 e considerando que os Soldados PM Matrícula 108.593-0, MÁRIO
GOMES LEAL TEIXEIRA; Matrícula 109.077-1 ANTÔNIO CARLOS SOUZA DE MORAES; Matrícula 111.033-0, THIAGO HENRIQUE
RODRIGUES GOMES e Matrícula 114.092-2 SÉRGIO SEVERINO SANTOS, foram indiciados por crime tipificado no Código Penal
Militar, conforme Solução de IPM Portaria n.º 004/2015-DPJM, em razão dos fatos pelos quais foram indiciados, tendo como vítima o
Sr. Carlos Alberto Ferreira Pinto Bastos, onde os milicianos durante aborgem à residência do denunciante, encontraram um revólver,
marca Rossi, Calibre 22, e uma Combréia de 02 (dois) canos, calibre 32, ambas sem munições, tendo os referidos policiais, segundo
o denunciante, exigido a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para que o denunciante não fosse conduzido à Delegacia para ser
autuado em flagrante por porte ilegal de armas. Consta ainda nos autos que, este alegou ainda que os acusados ameaçaram de atear
fogo na sua residência e matá-lo, caso tomassem conhecimento de alguma denúncia aos Órgãos Oficiais e por temor o denunciante
chegou a pagar, dias depois, um valor parcial da quantia exigida, pois na data do fato, apenas havia conseguido o valor integral
em cheque. RESOLVE: I – Submeter os Soldados PM matrícula 108.593-0, MÁRIO GOMES LEAL TEIXEIRA; Matrícula 109.077-1
ANTÔNIO CARLOS SOUZA DE MORAES; Matrícula 111.033-0, THIAGO HENRIQUE RODRIGUES GOMES e Matrícula 114.092-2
SÉRGIO SEVERINO SANTOS, o Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, nomeando como encarregado o Cap PM Mat.
940.253-5 FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do processo; III –
Determinar a publicação desta Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 17 de junho de 2015. RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Ten Cel PM – Comandante do 6º BPM.
PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM Nº 027, de 10/06/2015.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 6.º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do
regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16 JUN 94, combinado com a Portaria do Comando Geral
n.º 088, de 24 JAN 07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31 JAN 07 e considerando que o Soldado PM Matrícula 105.532-1 MARCELO
PONCIANO DA SILVA foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo por estar portando o revólver de marca Taurus, calibre
38, 102 mm, Modelo 767, nº de Série QG 543490, SIGMA 429656, pertencente ao Cabo PM matrícula 27715-0 ANTÔNIO RODRIGUES
DE FREITAS, sendo a arma que, anteriormente, havia sido dada como extraviada pelo referido Cabo, conforme consta nos autos de
Sindicância instaurada através da Portaria do Comando do 1º BPM de n.º 022/2014. RESOLVE: I – Submeter o Soldado PM Matrícula
105.532-1 MARCELO PONCIANO DA SILVA, o Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, nomeando como encarregado o Cap
PM Mat. 101178-2 CARLOS ANDRÉ FERRAZ DA SILVA; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do processo;
III – Determinar a publicação desta Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 17 de junho de 2015. RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Ten Cel PM – Comandante do 6º BPM.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 057/PMPE/DGP-2, de 17/06/2015
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares
e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22
de dezembro de 2006. RESOLVE: I - Agregar o Soldado PM Mat. 108033-4/18º BPM, Luciano Vieira da Mota, por haver passado a
disposição da Secretaria de Administração do Estado, conforme tornou público o Diário Oficial nº 217, datado de 20 de novembro de
2014, Portaria SAD nº 3005, com ônus para órgão de origem; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 17 de novembro de
2014. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor
de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 284, de 19/06/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, a contar de 1º de julho de 2015, a Sd PM Mat.104398-6/CIATUR – TALITA RAFAELA
BRAZ DE OLIVEIRA, Praça de 17/01/2005, filha Josué Varela de Oliveira e de Elivone Braz de Oliveira, por não ser mais do seu
interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante da CIATUR deverá proceder o recolhimento de todos materiais da
Fazenda Pública, da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da fazenda pública postos à disposição da Militar ora licenciada para o
desempenho de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar
esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO:
JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 285, de 19/06/2015.
EMENTA: Licenciamento de Praça/Decisão Judicial/Manutenção de Apelação.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar do serviço ativo da PMPE o Sd PM Mat.118311-7/CEMET I –
FABIANO AGUIAR DE SOUSA, Praça de 13/02/2015, filho de Raimundo Lauro de Sousa e de Maria das Dores Aguiar, com fundamento
na decisão judicial exarada pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0029869-11.2010.8.17.0001,
que manteve a decisão na Apelação nº 362966-5, noticiada à PMPE por meio do Ofício nº 512/15/GGAIIC/SDS; II – O Comandante do
CEMET I deverá proceder o recolhimento de todos materiais da Fazenda Pública, da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da
fazenda pública postos à disposição do Militar ora licenciado para o desempenho de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria do
Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO
PEREIRA NETO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão
de Pessoas.