DOEPE 10/03/2015 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA GAB/SDS Nº 1213, de 06/03/2015.
EMENTA: Afasta Policial Militar de Pernambuco de suas funções e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 14 da Lei 11.929/01, alterado pela Lei
Complementar nº 158, de 26 de março de 2010; CONSIDERANDO o Ofício nº 5642/2014-PC/PGE, solicitando o cumprimento da decisão
judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 0001060-72.2014.8.17.0000-TJPE, para afastar de sua funções o Policial Militar, denotando
incompatibilidade com a função de Agente de Segurança Pública deste Estado. RESOLVE: I – Afastar das suas funções, o Capitão PM
JIMKINS TEOTONIO SILVA SANTOS, matrícula n. 910.585-9. II – O afastamento da função pública de que dispõe o item I desta Portaria
persistirá pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme prevê o art. 14, §
3º, do Diploma Legal supramencionado; III – a identificação funcional, armas e utensílios funcionais que se encontrem à disposição do
Policial Militar afastado por esta Portaria, devem ser recolhidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Militar do Estado de Pernambuco, lá permanecendo enquanto perdurar o afastamento; IV – O Policial Militar ora afastado ficará à
disposição da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar deste Estado sob a subordinação hierárquica da autoridade competente,
nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 11.929/2001; V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; VI – Revogamse as disposições em contrário. Recife, 06MAR15. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA GAB/SDS Nº 1214, de 06/03/2015.
EMENTA: Perda do Cargo Público
O Secretario de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE: I – Tornar Pública a Perda do Cargo Público, do servidor ANTÔNIO DE
PÁDUA CARVALHO DO NASCIMENTO, Escrivão de Polícia Civil matrícula nº 120.743-1, em face do Expediente nº 2015.0674.000640TJPE, proveniente do Juízo de Direito da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, que por força
de sentença penal condenatória transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0039984-23.2012.8.17.0001-TJPE, determinou a perda
do cargo público do servidor; II – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. Recife – PE, 06 de março de 2015. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PROCESSO Nº 7405291-1/2012, 4007057-5/2013 – REQUERENTE: MARTA PEREIRA DE SIQUEIRA LEITE - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas no Encaminhamento nº 898/2014GGAJ/SDS, datado de 24SET14, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS, para anulação da pena disciplinar aplicada
prevista no artigo 93 da Lei 11.817/2000, no termos do Parecer nº 0276/2013-Consultiva/PGE, de 25JUL13. Em consequência, anulo a
pena disciplinar aplicada por meio do extrato publicado no Diário Oficial do Estado nº 080, de 01/05/2013. Recife, 05 de março de 2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
DECISÃO – PROCESSO PROTOCOLO SIGEPE Nº. 4017872-2/2011 – APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM DESFAVOR DA EMPRESA
ANCORATEK MANUTENÇÃO DE AERONAVES E COMÉRCIO S/A (CNPJ/MF nº. 02.960.040/0001-00) POR DESCUMPIMENTO DO
CONTRATO Nº. 059/2012 – GAB/SDS, CUJO OBJETO COMPREENDIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM 03 (TRÊS) AERONAVES
MODELO ESQUILO AS350-B2, MOTOR ARRIEL 1D1, PREFIXOS PT-YDS(S/N 3358), PR-CBP (S/N 4810) E PR-EPE (S/N 4985),
COMPREENDENDO APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVOS E CORRETIVOS, COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DECORREU DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042.2012.VI.PE.031.SDS – PREGÃO ELETRÔNICO.
FUNDAMENTAÇÃO: COMUNICAÇÕES INTERNAS Nº. 025/2013, Nº. 019/2013, Nº. 022/2013 e Nº. 008/2013-STMAer/GTA/SDS, CI
Nº. 867/2013 – SEGI/SDS, ENCAMINHAMENTO Nº. 475/2013 – GGAJ/SDS - NOTIFICAÇÃO Nº. 014/2013 – SDS. ASSEGURADO O
EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA PELA
CONTRATADA. PARECER Nº. 007/2015 – GGAJ - INCONTROVERSO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA SÉTIMA CONTRATUAL,
ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇO, INCIDINDO NAS PENALIDADES DA CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA CONTRATUAL, ITENS 17.2, II, “a” e “e” e 17.2, III, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO
E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO DO CUMPRIMENTO DA
AVENÇA PELA CONTRATADA. DECIDO: APLICACAR AS PENALIDADES DE MULTA MORATÓRIA NO PERCENTUAL DE 22% DO
VALOR GLOBAL DO CONTRATO, CORRESPONDENTE A R$ 151.579,25 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA
E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), QUE DEVE SER RECOLHIDA MEDIANTE GUIA DE RECOLHIMENTO ESTADUAL
(GRE) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO
DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO – RESTRITA À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PELO
PRAZO DE 01 (UM) ANO. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO 6º BPM, nº 014, de 06/03/2015.
EMENTA: Substituição de Oficial para proceder Licenciamento “Ex-Ofício” a Bem da Disciplina
O Comandante do 6º BPM – Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do
regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94 e pelo Art. 27, inciso 2º da Portaria do Comando Geral nº
088, de 24 JAN 07, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN07. RESOLVE: I – Considerando que o Cap PM mat. 920461-0 DAVID DE ARRUDA
MIRANDA ter sido transferido para o COM/DGP conforme Suplemento Pessoal de nº 060 de 19 de junho de 2014, o qual estava encarregado
pelo Processo de Licenciamento “Ex-Ofício” a Bem da Disciplina por força da Portaria do Comando do 6º BPM nº 024/2012, publicada no Diário
Oficial nº 042, de 03 de março de 2012, Boletim Geral nº 045, de 07 de março de 2012 e Boletim Interno nº 087, de 02 de maio de 2012, resolve:
Designar o Cap PM Mat. 920467-9 JEAN CÂNDIDO DE MELO, para conclusão do referido PL que encontra-se sobrestado aguardando laudo
pericial de balística comparativa que será expedido pelo IC, conforme o ofício nº 12/PL-2010, de 31JAN010, recebido pelo citado instituto e
registro no caso nº 2016.8/010; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do processo; III – Determinar a publicação desta
Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 06 de março de 2015. RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA Ten Cel PM – Comandante do 6º BPM.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC Nº 38, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I. Substituir, para exercer as atribuições de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2013 com o Núcleo Gestor da Cadeia
Têxtil e de Confecções em Pernambuco: Sônia Clara Lima da Costa (CPF 457.990.164-91, RG 1.948.328 SDS/PE e matrícula 348.911-6) por
Marcelo Brito Sener de Araújo (CPF 062.038.404-24, RG 6.278.023 SDS/PE e matrícula 353.866-4),
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROES
SECRETÁRIO
PORTARIA SDEC Nº 41, DE 06 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: autorizar o afastamento dos os servidores abaixo relacionados para participarem do Programa “Todos por Pernambuco”, no
período de 12 a 16 de março de 2015:
(1) PEDRO ARRAES DE ALENCAR, Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento, matrícula nº 363.717-4.
(2) CAIO CAVALCANTI RAMOS, Secretário Executivo de Coordenação, matrícula nº 363.958-4.
(3) JOSÉ ALMIR CIRILO, Secretário Executivo de Recursos Hídricos, matrícula nº 258.351-8.
(4) EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES, Secretário Executivo de Energia, matrícula nº 309.657-2.
(5) IRINA FERREIRA TEREZO, Gerente Geral de Comunicação matrícula nº 363.336-5.
(6) PEDRO LEAL PESSOA MENDES, Gerente Geral de Desenvolvimento, matrícula nº 363.335-7.
(7) VANESSA CRISTINA DA SILVA, Assessora de Comunicação, matrícula nº 357.764-3.
(8) CELSO LUIZ AGRA DE SÁ, Gerente Geral de Acompanhamento de Planos e Programas, matrícula nº 364.045-0.
(9) MAURO ROBERTO DE SOUZA LACERDA, Gerente Geral de Projetos e Sistemas Rurais, matrícula nº 313.676-0.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 24 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o Contrato Temporário por excepcional interesse de MÉRCIA PONTES ANDRADE, Assistente Social, mat. nº
353.239-9, Contrato nº 044/2013-SCJ, com efeito retroativo a 01.02.2015.
PORTARIAS SDSCJ DE 09 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 25 - Designar as servidoras, MARIA DE LOURDES DE SOUSA, mat. 336.630-8 e MARIA JOSÉ RIBAS SISNANDO, mat. 1352-8,
para a Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, da Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo, desta Secretaria, a partir de
01.03.2015.
Nº 26 - Designar as servidoras, VASTI SILVANO DA SILVA, mat. n° 97.267-3 MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, mat. 111.738-6
e EDILENE ARAÚJO LOPES, mat. 145.210-0, para a Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, ficando as mesmas dispensada da
Função Gratificada de Apoio – FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01.03.2015.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 1039 DE 09 DE MARÇO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE ( 237 )
duzentos e trinta e sete 3 - FUNÇÃO. Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
0013/15
0014/15
0015/15
0016/15
0017/15
0018/15
0019/15
0020/15
0021/15
0022/15
0023/15
0024/15
0025/15
0026/15
0027/15
0028/15
0029/15
0030/15
0031/15
0032/15
0033/15
0034/15
PORTARIA SDEC Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
0035/15
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições,
0036/15
0037/15
0038/15
0039/15
RESOLVE:
I. Substituir, para exercer as atribuições de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2013 com o Núcleo Gestor da Cadeia
Têxtil e de Confecções em Pernambuco: Sônia Clara Lima da Costa (CPF 457.990.164-91, RG 1.948.328 SDS/PE e matrícula 348.911-6) por
Marcelo Brito Sener de Araújo (CPF 062.038.404-24, RG 6.278.023 SDS/PE e matrícula 353.866-4),
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROES
SECRETÁRIO
PORTARIA SDEC Nº 40, DE 06 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Resolve: designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de autoridades, previstas na Lei de Acesso à Informação
– LAI (Lei Estadual nº 14.804/2012):
(1) Autoridade Administrativa: IRINA FERREIRA TEREZO, matrícula 363.336-5.
(2) Autoridade Classificadora: ROSEANNE DE ALCÂNTARA FARIAS, matrícula nº 086.823-0.
(3) Autoridade hierarquicamente superior à Autoridade Classificatória: CAIO CAVALCANTI RAMOS, matrícula 363.958-4.
(4) Autoridade de Monitoramento: SÔNIA CLARA LIMA DA COSTA, matrícula nº 348.911-6.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
Recife, 10 de março de 2015
0040/15
0041/15
0042/15
0043/15
0044/15
0045/15
0046/15
0047/15
0048/15
0049/15
0050/15
0051/15
0052/15
0053/15
0054/15
0055/15
0056/15
NOME
LUCINALDA DA SILVA
CLEITON CELIO DA SILVA
CAMILA ALVES DO NASCIMENTO
MARIA ELIANE MARQUES
GEISIANE LEITE MORAES
JOSICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS
FREIRE
GLAUCYANE ALVES DOS SANTOS
MARIA LUIZA PEREIRA SIQUEIRA
VANDEILSON ALVES DE ALENCAR
MARIA ANDREZA ALVES DA SILVA
JOSINETE NOGUEIRA DA SILVA
JOSÉ MAURILO ERASMO FILHO
LUCIANA MARIA DE BRITO
BRUNA DOS SANTOS CABRAL
BRUNA DOS SANTOS CABRAL
LUCILDO PEREIRA DA SILVA
GÉRCIA MARIA ROCHA ALENCAR
MARIA MÔNICA DE SOUZA
GERLÂNIO LOPES CORDEIRO
MAGNA DA SILVA SOBRINHO
SOCORRO ESTEFANY BALBINO DO
NASCIMENTO
MARIA DO SOCORRO GOMES DE
VASCONCELOS
ANALINE GONÇALVES RIBEIRO DE
SOUZA
MARIA TAMIRES FILGUEIRA CALLOU
MARYANA ALVES TEIXEIRA
GERLÂNIO LOPES CORDEIRO
ISABEL MAYARA BEZERRA GONDIM
MARIA RECICLEIDE NEVES DA LUZ
PARENTE
FRANCISCO FERREIRA
NAIARA DO NASCIMENTO ALVES
CINTHIA ISABELLE DE SOUZA BARROS
MARCIO DE ARAUJO VASCONCELOS
LAMARTINE GONÇALVES RAMOS
CLAUDÉCIO DE MELO CALADO
MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
ERNANI HENRIQUE BARRETO DE LIMA
IRIS MAURICIO LINS
ROSEANE SOARES GUIMARAES
CAMILA VALDECI DE SOUZA
NUBIA NATALI DE ALBUQUERQUE
SOLANGE CABRAL DE ARRUDA
ANA CLAUDIA DA SILVA XAVIER
TAVARES
DJAIANE NADJA SILVA CRUZ
MARIA EDNA RODRIGUES
BERNARDES
VIGÊNCIA
05/02/2015
05/08/2015
05/02/2015
05/08/2015
05/02/2015
05/08/2015
04/02/2015
31/12/2015
04/02/2015
31/12/2015
MUNICÍPIO
IBIMIRIM
INAJÁ
INAJÁ
PESQUEIRA
PESQUEIRA
PROJETO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
04/02/2015
31/12/2015
PESQUEIRA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
04/02/2015
04/02/2015
04/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
06/02/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/201
02/03/2015
31/12/2015
31/12/2015
04/08/2015
31/12/2015
31/12/2015
31/12/2015
31/12/2015
06/08/2015
06/08/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
PESQUEIRA
PESQUEIRA
PESQUEIRA
PESQUEIRA
PESQUEIRA
IBIMIRIM
INAJÁ
INAJÁ
INAJÁ
CEDRO
MOREILÂNDIA
MOREILÂNDIA
PARNAMIRIM
SALGUEIRO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
02/03/2015
02/06/2015
SALGUEIRO
ENSINO REGULAR
02/03/2015
02/06/2015
TERRA NOVA
ENSINO REGULAR
02/03/2015
02/06/2015
TERRA NOVA
ENSINO REGULAR
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
TERRA NOVA
TERRA NOVA
PARNAMIRIM
SALGUEIRO
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
02/03/2015
02/06/2015
TERRA NOVA
ENSINO REGULAR
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/02/2015
03/02/2015
10/02/2015
02/02/2015
02/02/2015
02/02/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/03/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/06/2015
02/05/2015
03/04/2015
10/04/2015
02/04/2015
02/04/2015
02/04/2015
31/05/2015
31/05/2015
31/05/2015
BELMONTE
FLORESTA
PETROLANDIA
TACARATU
RECIFE SUL
RECIFE SUL
RECIFE SUL
RECIFE SUL
RECIFE SUL
RECIFE SUL
FEIRA NOVA
FEIRA NOVA
BOM JARDIM
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO ESPECIAL
02/03/2015
31/05/2015
LIMOEIRO
EDUCACAO ESPECIAL
07/02/15
31/12/15
OROCÓ
EDUCAÇÃO INDÍGENA
02/03/2015
31/12/2015
OURICURI
ENSINO REGULAR