DODF 24/01/2023 -Pág. 17 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
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Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação
ao contrato nº 026/2017, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
NEY FERRAZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais
e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas
técnicas, resolve:
Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas
localidades, para atuarem como Executores do Contrato n° 40240/2019, celebrado entre o
Distrito Federal, e a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que
tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de
limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais,
equipamentos e insumos necessários, Lote nº 04, a fim de atender aos órgãos e entidades
que compõem o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condições,
quantidades e especificações constantes do Projeto Básico, e seus anexos e da Proposta
da CONTRATADA, conforme Processo SEI Nº 00040-00034637/2019-79, a saber:
I - MARCOS JOÃO DA CUNHA, matrícula nº 263.917-3, para atuar como Executor
Titular e JOÃO GUALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 183.973-X, para atuar
como Suplente, no âmbito do Parque Ecológico Veredinha
Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de
fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria
nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de
junho de 2018.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em
relação ao contrato nº 40240/2019, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
NEY FERRAZ JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 20 de janeiro de 2023
PROCESSO Nº: 00220-00000402/2023-41. INTERESSADA: FERNANDA
TAVARES LINHARES ALVARENGA. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021,
c/c o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da servidora
FERNANDA TAVARES LINHARES ALVARENGA, matrícula nº 174.802-5,
Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de
Comunicação do Distrito Federal (SECOM/DF), para ter exercício no cargo público
de natureza especial, símbolo CPE-04, de Assessora Especial, da Subsecretaria de
Administração Geral, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II –INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar
do ofício de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do
cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts.
152, inciso I, alínea "a" e § 4º, 153, incisos I e II, 154, parágrafo único, inciso II, e
156 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e
2º e 21, § 4º do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se à
SECOM/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 20 de janeiro de 2023
PROCESSO: 04030-00000844/2022-41. INTERESSADA: IDELVANIA PASSOS DE
ARAUJO OLIVEIRA. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c
o art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da servidora IDELVANIA
PASSOS DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula nº 213.167-6, Professora de Educação
Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para ter
exercício no cargo público natureza especial, símbolo CPE-06, de Coordenadora, da
Coordenação do Centro Interdisciplinar de Ciências Biológicas e da Saúde, da
Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. I - ÔNUS
FINANCEIRO: órgão cedente. II – INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do Ofício
de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo
comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, inciso
I, alínea "a" e § 4º, 153, incisos I e II, 154, parágrafo único, inciso II, e 156 da Lei
Complementar nº 840, de 23/12/2011, e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º,
do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se à SEE/DF, para as
providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
Nº 17, TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º
do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de
fevereiro de 2019, resolve:
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 270, de 12 de setembro de 2014 , publicada no
DODF nº 191, de 15 de setembro de 2014, o ato que concedeu pensão vitalícia à ANA
LUIZA DE OLIVEIRA DIAS, viúva do ex-servidor ENIO RAFAELI DOS SANTOS
FILHO, matrícula nº 16586336, no cargo de Médico do Trabalho, Terceira Classe,
Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para
ONDE SE-LÊ: “...nos termos dos artigos 290º e 291º da Lei Complementar Nº 840 de
23/12/2011, combinados com os artigos 29º inciso II, 30º, 30º-A, inciso I alínea “a”, e
51º da Lei Complementar Nº 769/2008, combinados com o artigo 40 §§ 7º inciso II, e 8º
da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda
Constitucional Nº 41/2003, combinados com o artigo 2º inciso II, da Lei Nº
10.887/2004...”, LEIA-SE: “...nos termos do artigo 40, parágrafos 7°, inciso II, e 8°, da
CRFB, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, combinado com os
artigos 29, inciso II, 30 - A, inciso I, alínea "a", 30- B, e artigo 51, da Lei Complementar
nº 769/2008, alterada pela Lei Complementar nº 840/2011...", ficando ratificados os
demais termos da concessão inicial. Processo 280.000.262/2014.
PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA
PROFLORA S.A. - FLORESTAMENTO
E REFLORESTAMENTO - EM LIQUIDAÇÃO
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A
LIQUIDANTE
DA
PROFLORA
S/A
–
FLORESTAMENTO
E
REFLORESTAMENTO (EM LIQUIDAÇÃO), no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 45 do Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 5.210, de 05 de maio de 1980,
combinado com o Artigo 211 da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com
o Artigo 1.105 da Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, resolve:
TORNAR PÚBLICA, para fins de regularização funcional, com base no Artigo 128 da
Lei Complementar nº 840/2011 e Artigo 15 da Instrução Normativa nº 03/2022, da
Secretaria de Estado de Economia, a suspensão, por imperiosa necessidade do serviço, do
usufruto do segundo período de férias de ARISTIDES ANTONIO SANTIAGO MAIA,
matrícula nº 74007-1 (matrícula GDF nº 40.596-5), inicialmente previsto para
23/01/2023 a 01/02/2023, as quais serão usufruídas no período de 08/02/2023 a
17/02/2023.
ELAINE FERRETTI COSTA STARLING
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Inciso I, do Artigo 181 do DECRETO nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicada no
DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) abaixo relacionado, consoante processo SEI-GDF 0006000014706/2021-78 (104100282), com a indicação da respectiva localidade, para atuar como
Executor(a) titular da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 288/2021A, celebrada com a
empresa C.I.D PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, que tem por objeto a
Aquisição de material médico hospitalar: AVENTAL DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL e
outros, conforme processo nº 00060-00014706/2021-78, a saber: 1. ARIADNA COSTA
TRINDADE, matrícula 1709481-X, lotado(a) no(a) SES/SINFRA/DIAOP/GHS, para atuar como
Executor(a) Titular, no âmbito da SES/DF.
Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no Edital de
Licitação por Sistema de Registro de Preços (SRP) n. 288/2021-SES/DF (67464533) e
demais legislações correlatas.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Inciso I, do Artigo 181 do DECRETO nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicada no
DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) abaixo relacionado, consoante processo SEI-GDF 0006000014706/2021-78 (104100282), com a indicação da respectiva localidade, para atuar como
Executor(a) titular da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 288/2021B, celebrada com a
empresa CFC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELLI, que
tem
por
objeto
a
Aquisição
de
material
médico
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br