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Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 31
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE AVISO
Alteração do Cronograma de Execução do Edital de Chamamento Público nº 40, de 15 de
agosto de 2022.
Chamamento Público para Celebração de Termo de Colaboração com Organização da
Sociedade Civil.
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, criada por força da
Portaria nº 461, de 2022, publicada no DODF nº 86, de 10 de maio de 2022, e suas
alterações, objetivando a execução do projeto de Conectividade destinado à viabilização de
soluções de conectividade para estudantes e professores, a fim de fomentar o
acompanhamento de atividades pedagógicas, bem como favorecer a ampliação do uso de
tecnologias da informação e da comunicação em sala de aula, no período de 10 (dez) meses,
comunica a alteração do ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL:
ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL
Emissão do Parecer Técnico das áreas
12
dias
20/12/2022
04/01/2023
Designação do gestor da parceria e da comissão de monitoramento e 04
avaliação
dias
03 a 06/01/2023
Emissão do parecer jurídico
05
dias
04 a 10/01/2023
Assinatura do instrumento de parceria
02
dias
11 a 12/01/2023
a
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
EDITAL Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Processo Seletivo de servidores efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal para atuar na Diretoria de Avaliação, da Subsecretaria de
Planejamento, Acompanhamento e Avaliação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Decreto nº
38.631, de 20 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 39.401, de 26 de outubro de
2018, torna público o Edital de Chamamento de Servidores, com vistas a selecionar
servidores efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal para atuar na Diretoria de Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento,
Acompanhamento e Avaliação.
1. DO OBJETO
1.1 Selecionar servidores para atuar na Diretoria de Avaliação - DIAV e suas Gerências, da
Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV, para
recomposição do quadro das unidades com profissionais que possuam afinidade e
conhecimento técnico na área.
1.2 Proporcionar aprendizagem e ampliação de conhecimento técnico.
1.3 Possibilitar aplicação dos conhecimentos na área de formação dos servidores
interessados.
1.4 Os candidatos selecionados comporão Banco de Profissionais e Cadastro de Reserva,
ficando a convocação condicionada ao surgimento de vagas.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
2.1 Ser servidor efetivo da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal ou servidor
efetivo da carreira Magistério Público do Distrito Federal.
2.2 Não ter bloqueado carência no Procedimento de Remanejamento Interno e Externo
2022/2023, no caso de servidor da carreira Magistério Público do Distrito Federal
readaptado e/ou com restrições.
2.3 Não responder a Processo Administrativo Disciplinar.
2.4 Afinidade com temáticas relacionadas à Avaliação Educacional será considerado
critério diferencial.
3. DA ATUAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
3.1 Os servidores atuarão na Diretoria de Avaliação e em suas Gerências, tendo como
atribuições:
3.1.1 planejamento, elaboração, implementação e acompanhamento das políticas de
avaliação educacional da rede de ensino do Distrito Federal;
3.1.2 planejamento, elaboração, implantação, implementação e acompanhamento do
Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal - SIPAEDF;
3.1.3 planejamento, elaboração, implementação e acompanhamento das ações necessárias à
viabilização das avaliações:
a) do desempenho escolar;
b) institucional; e
c) de redes;
3.1.4 elaboração e acompanhamento de estratégias, procedimentos, recursos de apoio e
intervenções didático pedagógicas que contribuam para os processos de ensino e de
aprendizagem da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
3.1.5 elaboração e atualização de documentos pedagógicos norteadores relacionados à
avaliação educacional, como: competências, habilidades, descritores, elaboração de itens,
matrizes de referência, dentre outros;
Nº 5, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2023
3.1.6 elaboração e emissão de parecer técnico-pedagógico para a celebração de contratos,
convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de cooperação técnica,
parcerias, projetos, normativos, acordos e instrumentos congêneres para a execução de
políticas públicas relacionadas ao Sistema Permanente de Avaliação Educacional do
Distrito Federal;
3.1.7 elaboração de instrumentos de pesquisa, relatórios técnico-pedagógicos, análise e
interpretação dos resultados e das políticas dos sistemas de avaliação educacional e dos
dados relativos ao Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal;
3.1.8 desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
4. DAS VAGAS
4.1 Serão oferecidas 30 (trinta) vagas, sendo 15 imediatas e 15 para cadastro reserva a
serem distribuídas, conforme a necessidade, na própria Diretoria de Avaliação e em suas
Gerências: Gerência de Avaliação Institucional - GAVIN, Gerência de Avaliação de
Desempenho Escolar - GADE, Gerência de Avaliação de Redes de Ensino - GARED e
Gerência de Avaliação de Planos, Programas e Políticas Públicas - GAVP.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição disponível no sítio eletrônico
https://www.educacao.df.gov.br/.
5.2 A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser encaminhada para o correio
eletrônico institucional diav.suplav@se.df.gov.br, até o dia 13 de janeiro de 2023,
juntamente com currículo Vitae ou Lattes.
5.3 Os servidores serão convocados para entrevista na Diretoria de Avaliação, em data e
horário a serem agendados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A Diretoria de Avaliação será responsável pela seleção.
6.2 O tempo de serviço de Professor em exercício em unidade administrativa não é contado
para fins de aposentadoria especial.
6.3 Os servidores selecionados deverão concluir as tarefas e repassar as atividades ao
respectivo substituto ou chefia imediata.
6.4 As gratificações inerentes à lotação, condição de trabalho e de verbas indenizatórias não
serão mantidas após a movimentação.
6.5 No caso de percepção de gratificação devida pelo exercício (GAA, GAEE, GAZR,
GADERL, GADEED), a movimentação implica na incorporação da gratificação, conforme
lei específica.
6.6 Mais esclarecimentos podem ser obtidos junto à Diretoria de Avaliação, por meio do
telefone (61) 3901-3651, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 50/2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CONVOCA a
empresa: VIA NACIONAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ:
36.063.652/0001-12, para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 01/2023, para eventual
de contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a aquisição de
brinquedos e materiais pedagógicos, Casinha com cerca, Cozinha infantil, Painel
Psicomotor, Centro de Atividades Psicomotoras, para atender as necessidades de atividades
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal – SEEDF, conforme condições técnicas e administrativas estabelecidas no
Termo de Referência e edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação,
para assinatura eletrônica de seu representante legal, por meio de acesso ao Sistema
Eletrônico de Informação - SEI, sujeito a aplicação das penalidades previstas no artigo 81
da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006.
JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 50/2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CONVOCA a
empresa: PONTO DO ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ:
01.299.218/0001-51, para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, para eventual
contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a aquisição de
brinquedos e materiais pedagógicos, Réplicas de frutas e verduras, Blocos grande
construtor, Conjunto de instrumentos musicais, Berço de balanço para boneca, Carrinho de
bonecas, Kit de áreas e volumes com cubinhos, para atender as necessidades de atividades
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal – SEEDF, conforme condições técnicas e administrativas estabelecidas no
Termo de Referência e edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação,
para assinatura eletrônica de seu representante legal, por meio de acesso ao Sistema
Eletrônico de Informação - SEI, sujeito a aplicação das penalidades previstas no artigo 81
da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006.
JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br