Publicações Judiciais ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Foz do Iguaçu-PR, 10/09/2018. Eu, Alescio M. Francellino, Servidor da Secretaria, o editei; e eu, Zoenir F. da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA 1ª VARA FEDERAL DE GUAÍRA Edital ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5001127-04.2018.4.04.7017/PR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HELTON RODRIGO EMANUELLE INTERESSADO: A APURAR EDITAL Nº 700005529894 PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Valter Sarro de Lima, MMº. Juiz F

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 RÉU Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b3e2e1 ADVOGADO proferido nos autos. 2531 A. E. CARVALHO INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - MARGARETE RIBEIRO CARVALHO Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, principalmente se pretendem

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Em face do exposto, rejeito o pedido de reconhecimento de fraude à 2532 DESPACHO execução na forma pretendida pelo Credor. Intime-se a executada MARGARETE RIBEIRO CARVALHO. Intime-se o (a)Exequente para ciência dos atos processuais Vistos. realizados, bem como para que indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob I - Por m

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1542 Dessa forma, proceda-se o PROTESTO deste título no valor apresentado como débito na inicial, considerando que não houve pagamento voluntário do título judicial. (CPC Artigo 528 § 1o Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1828 fls. 952/957, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade “cumprimento de sentença”, dependente a estes autos. Expeça-se Mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede desta Comarca (fl. 15) para que efetue a Aver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 131 PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, fazendo-o para: A) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito mencionado na inicial; B) CONDENAR o réu a lhe pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 234 Passarini de Oliveira - Katia Maria Lopes Zar - Vistos. Trata-se tutela cautelar antecedente movida por JOÃO GABRIEL PASSARINI DE OLIVEIRA em face de KÁTIA MARIA LOPES ZAR. Em uma análise sumária, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência cautelar sem a oitiva da parte con

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 o caso, quando a correção se dará pelo IPCA-E, conforme entendimento desta Corte no julgamento do APO 20150110224183, em consonância com o entendimento esposado pelo excelso STF Todos os valores serão acrescidos, ainda, de juros de mora desde a citação. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2438 3 - Certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados, atualizada (90 dias da expedição); 4 - Pacto antenupcial, se houver; 5 - Certidão de propriedade, ônus e alienações do imóvel, atualizada (30 dias) e não anterior à data do óbito; 6 - Certidão ou documento oficial comprobató

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 O princípio da autotutela atribui à Administração Pública o poder-dever de anular os atos administrativos ilegais e revogar aqueles inconvenientes (Súmulas 346 e 473 do STF). Entretanto, tal prerrogativa sofre limitações, em especial quando se referirem a verbas de caráter alimentar, submetendo-se aos princípios do devido processo legal, da lealdade e boa-fé. 2. A boa-fé no recebimento de v