Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 799 pela Taxa SELIC desde a data do trânsito em julgado (Súmulas 188 e 523 do STJ; art. 167, parágrafo único, do CTN; art. 87, I e §3º, c/c art. 89 do CTMFor, Lei Complementar Municipal nº 159/2013), por tratar-se de obrigação de natureza tributária, conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal em Questão de Ordem QO nas ADI’s 4.357 e 4.425, e Repercussão Geral no j

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 490 - Aposentadoria - REQUERENTE: Maria Orleia Rodrigues de Carvalho - Intime-se a parte autora para manifestação acerca da documentação de fls. 179/190, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO (OAB 22416/CE), ADV: PAULA MIRLLA BARBOSA MENDES (OAB 16253/CE), ADV: RITA VALEIRA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB 6674/CE) - Processo 0223296-28.2000.8.06.0001 - Mandado

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2030 397 requerente através do seu causídico sobre as fls 66/67. ADV: JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA (OAB 15196/CE), ADV: FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO (OAB 13805/CE) - Processo 0079094-45.2006.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer IMPETRANTE: Atacadao Hiper Frios Ltda - IMPETRADO: Coordenador de Administração Fazendaria da Superintend

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1501 288 ADV: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA (OAB 4955/CE), AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE (OAB 8195/CE) - Processo 0000251-39.2007.8.06.0031 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica REQUERENTE: Moacir Bezerra Freire - REQUERIDO: Municipio de Alto Santo - Por tal motivo, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo comum de 20 (vinte

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 DO: JOILDA SAMARA RAMALHO ADVOGADO: 015458PB FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se os herdeiros Heackel, Og Stenio, Olga e Joilda para que em 05 dias manifestem-se sobre a petição de fls.279/280, inclusive sobre o interesse no exercicio do encargo de inventariante. 00360 Processo: 0040611-52.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IONILDO P