Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 CARÊNCIA DECRETADA. : ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, PELOS INTEGRANTES DA SEçãO CRIMINAL, POR MAIORIA, DESACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA E JULGAR O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO. GOIANIA, 6 DE JUNHO DE 2019 SECRETARIO(A): MA. AP

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5452144.76.2017.8.09.0000, da Comarca de ABADIÂNIA, interposta por VANESSA SOUSA DE FREITAS E OUTROS. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, EM CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEG

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 12689.94.2016.8.09.0000 – AGRAVO INTERNO, da Comarca de GOIÂNIA, interposta por MUNICÍPIO DE GOIÂNIA . ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO E DAR-LHE P

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Ademais, mesmo que assim não fosse, denota-se que o v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento foi reformado quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.476.689-GO e do Recurso Extraordinário nº 954.025, restando, pois, prevalecente o voto do Des. Luiz Eduardo de Souza. NR.PROCESSO: 0052631.29.2006.8.09.0051 COMPETÊNCIA PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4655 230 Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) E M E N T A ? APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DÉBITOS MENSAIS INDEVIDOS AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERI

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 1156 Vara do Trabalho de Itapira Por oportuno, sublinho que mais uma vez beira a litigância de má- Rua Conselheiro Dantas, 79, Esquina com Rua General Osório, fé a utilização do presente expediente. No processo principal n. 632 Centro, ITAPIRA - SP - CEP: 13970-225 -2005 já houve tal advertência pelo Juízo em sede de sentença de (19) 38634806 - saj.vt.itapir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5061 33 que o tráfico de drogas é crime contra a saúde pública. Correto o juízo depreciativo dessa preponderante quando se trata do tráfico de 23 kg de maconha, posto que suficiente para o preparo de até 69.000 cigarros, independentemente da natureza menos nociva, pois o maior risco à saúde, na hipótese, não repousa na intensidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4986 89 devidamente comprovado que a droga iria para outro Estado da Federação, como ocorreu no caso dos autos, em que os interrogatórios dos Apelantes encontram-se em consonância com os depoimentos dos policias rodoviários federais, os quais corroboram as informações de que a droga apreendida destinava-se a outro Estado da Federação. I

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 313 LEONARDO DA SILVA GREFF (RS - 47711) Turma adotou fundamentação clara e suficiente quanto à LEDA SARAIVA SOARES (RS - 61888) inexistência da alegada omissão no acórdão embargado, JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI (RS - 65284) consignando que: A reclamada opõe embargos da decisão. Diz que JOSE ALEXANDRE FENILLI DE MIRANDA (RS - 58492) o acórdão embargado é omisso qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 472 AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA OU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Havendo provas sólidas de que o réu liberou o valor decorrente do contrato de empréstimo em favor do autor e de que, por conseguinte, este se beneficiou com a quantia, há de se declarar válida a contratação realiz