Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5098 6 ADV: CLEUZA DA COSTA SILVA (OAB 21166/MS) ADV: WANDER MATOS DE AGUIAR (OAB 10860/MS) ADV: ROGÉRIO TURELLA (OAB 9166/MS) ADV: VANIA MARA BASILIO GARABINI (OAB 6519/MS) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente o pedido do REQUERENTE, para o fim de condenar os REQUERIDOS no dever de exibirem em juízo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1762 especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. Int. - ADV: MARIANA CARNEVALE BLANCO (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1729 prazo de dez dias e dê-se ciência à pessoa jurídica autorizada. Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado e ofício, que deverá ser cumprido pela própria imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1912 Processo 1013342-33.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ricambi Comércio de Peças para Tratores Ltda. - Diante disso, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Descabi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2065 pelos corréus. Observo que as preliminares serão analisadas com a vinda as demais contestações. Após, vista ao autor e ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP) Processo 1052852-58.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2016 Processo 1015847-94.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Viva Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda - Defiro o ingresso da FESP no feito. Acolho a impugnação ao valor da causa. O valor da causa corresponde ao do proveito econômico obtido em caso de procedência da ação. As

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2171 embargos, e confiro-lhes provimento, sem modificação do resultado, a fim de sanar omissão apontada. A sentença fica mantida tal como proferida. 2. Fls. 111/117: Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1888 WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP) Processo 1013767-94.2021.8.26.0344 - Monitória - Nota Promissória - Luciane Helena Rasmussen Espadoto - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação MONITÓRIA proposta por LUCIANE HELENA RASMUSSEN ESPADOTO contra CLAUDEMIR R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2363 Processo 1053540-49.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo S.S.S. - Vistos. Ante certidão de fl. 94, intime-se pessoalmente a Samira Suzana Spindola para que proceda ao recolhimento da taxa de distribuição, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme as Normas de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1555 hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, pois a parte impetrante, documento de fls. 52/57, aufe