Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1238 perante a Administração pública, seja pelo deferimento ou indeferimento, prestigia os princípio da eficiência e da segurança jurídica. De outra parte, não se pode afastar o princípio constitucional da duração razoável do processo administrativo que, no Estado de São Paulo, vê sua face concreta no art. 33

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1238 perante a Administração pública, seja pelo deferimento ou indeferimento, prestigia os princípio da eficiência e da segurança jurídica. De outra parte, não se pode afastar o princípio constitucional da duração razoável do processo administrativo que, no Estado de São Paulo, vê sua face concreta no art. 33

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 PROCESSO :1005867-65.2018.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Vitor Quinto Martins ADVOGADO : 232307/SP - Yara Batista Dorta IMPTDO : Comandante da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo VARA:15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005800-03.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 922 VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006098-92.2018.8.26.0053 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Sao Miguel Point Comestiveis Ltda ADVOGADO : 160624/SP - Israel da Costa Barbosa REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0003396-93.2018.8.26.0053 CLASSE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 PROCESSO :0003431-53.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alcione Moraes Malta REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1006187-18.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Vitor Quinto Martins ADVOGAD

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Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 922 VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006098-92.2018.8.26.0053 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Sao Miguel Point Comestiveis Ltda ADVOGADO : 160624/SP - Israel da Costa Barbosa REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0003396-93.2018.8.26.0053 CLASSE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 PROCESSO :1005867-65.2018.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Vitor Quinto Martins ADVOGADO : 232307/SP - Yara Batista Dorta IMPTDO : Comandante da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo VARA:15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005800-03.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 PROCESSO :0003431-53.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alcione Moraes Malta REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1006187-18.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Vitor Quinto Martins ADVOGAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1237 se manifestar quanto aos seguintes pontos:a) litispendência quanto aos autos da ação nº 1000229-85.2017.8.26.0635, que versa justamente acerca da situação possessória do imóvel;b) interesse processual do Sindicato, eis que a presente ação visa à proteção da posse, ou seja, não é instrumento adequado ao d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1237 se manifestar quanto aos seguintes pontos:a) litispendência quanto aos autos da ação nº 1000229-85.2017.8.26.0635, que versa justamente acerca da situação possessória do imóvel;b) interesse processual do Sindicato, eis que a presente ação visa à proteção da posse, ou seja, não é instrumento adequado ao d