CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144- Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 3/ Página 845 do CPC. INTIME-SE o Executado, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Uma vez apresentada impugnação, certifique-se a sua tempestividade, abrindo-se vistas ao impugnado, prazo de lei. No silêncio, certificado nos autos, à conclusão. Publique-se. Intime-se. ADV: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (OAB 56021/BA) - Processo 0500

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3250 30 súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.De fato, compulsandose os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estipulada na sentença, a teor do que estabelece a Súmula 410

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3250 32 a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.De fato, compulsando-se os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estip

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105- Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 3/ Página 752 DE DE ABREU - RÉU: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - Vistos, etc. Com a entrada em vigor do CPC/2015 a execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública fundada em título judicial passou a seguir o rito do cumprimento de sentença, regulado pelos artigos 534 a 535. In casu, cuida-se de cumprimento de sentença, sendo queo(s) exequente(s) apresen

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3254 31 ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR - 2897N-AM; Processo: 0000455-26.2016.8.04.5301; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Perdas e Danos; Autor: JOSIMAR FIRMINO CORDEIRO; Réu: BANCO BRADESCO; Decisão ! NAJVCuida-se

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3254 30 ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR - 2897N-AM; Processo: 0000371-25.2016.8.04.5301; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Perdas e Danos; Autor: MARIA ANGÉLICA CARLOS FERREIRA; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Decisão ! N

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 17302-04.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : GM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA T UTELA PELA FUNDAMENTACAO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU MPRI

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ atacado, defendendo que o valor da astreintes deve ser revertido in totum a seu favor, por entender incabível a partilha do valor NR.PROCESSO: 0359048.68.2012.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO executado entre entidades benefice

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3249 43 LÁBREA JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Lábrea - JE Cível JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI RELAÇÃO 9/2022 ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR - 2897N-AM, ADV. THALES SILVESTRE JUNIOR - 2406N-AM; Processo: 0000443-12.2016.8.04.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3250 31 feito em fase de cumprimento de sentença.A parte exequente requer o recebimento de multa, alegando o descumprimento do que fora estabelecido na sentença de mérito quanto à obrigação de fazer.A seu turno, o banco executado alega a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação p