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3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 5606 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) AUDIÊNCIA UNA- RITO SUMARÍSSIMO - PRESENCIALINTIMAÇÃO ATRAVÉS DO PROCURADOR AUTOR(A) (DIÁRIO ELETRÔNICO) Fica V. Sa. intimado(a) parainformar no prazo de 05 dias o DATA DA AUDIÊNCIA: 25/01/2023 14:00 número de sua CTPS e PIS, para expedição de alvará FGTS e Seguro Desemprego tendo em vista que estes da
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5062 salário proporcional repercutirá em FGTS; O autor alegou que foi admitido em 11.09.2022, por contrato por b) multa do art.477 §8º da CLT. prazo determinado, na função de vigia diurno, salário mensal O FGTS será para depósito em conta vinculada, tendo em vista R$1.400,00, sendo dispensado em 17.11.2022. Afirmou que não o término do contrato por pedido de d
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do pedido de recuperação judicial, para fim de expedição oportuna 5078 ADVOGADO ADVOGADO SILAS MOREIRA(OAB: 208137/MG) CAROLINE VAZ MARTINS(OAB: 61167/DF) NILVA APARECIDA BRAGA(OAB: 117812/MG) LAURA MAMEDE SOUSA(OAB: 160938/MG) GILBERTO BELAFONTE BARROS(OAB: 79396/MG) da certidão de crédito, nos termos do art. 9º, inciso II da Lei ADVOGADO 11.101/2005, quanto às rec
3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ESTEVAO LANGE NETO(OAB: 196485/MG) ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA EIRELI ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO(OAB: 479212/SP) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - VICTOR WELBERT FERNANDES 3560 Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0011127-36.2022.5.03.0104 AUTOR VICTOR WELBERT FERNANDES ADVOGADO ESTEVAO LANGE NETO(OAB: 196485/MG) RÉU
3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 6463 legal. probatória e formação do contraditório e ampla defesa, faculta-se, Intimem-se o reclamante e seu(s) procurador(es), se houver. contudo, ao autor a comprovação cabal de dispensa sem justa UBERLANDIA/MG, 05 de dezembro de 2022. causa para reanálise da tutela antecipada, mas, por ora, fica MARCELO SEGATO MORAIS indeferida. Juiz Titular de Vara do Trab
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5063 Considerando que o salário do reclamante no último emprego Tribunal a apreciação de todas as questões, consoante o artigo informado (fl. 13) é inferior a 40% do limite máximo dos benefícios 1013, Código de Processo Civil, de inegável aplicação subsidiária. do Regime Geral de Previdência, defiro ao autor, com fundamento III. CONCLUSÃO nos §§ 3º e 4�
3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 7062 ser observada a dedução em sua base de cálculo dos valores que Processo Nº ATSum-0011127-36.2022.5.03.0104 AUTOR VICTOR WELBERT FERNANDES ADVOGADO ESTEVAO LANGE NETO(OAB: 196485/MG) RÉU ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA EIRELI serão descontados a título de honorários contratuais, por se tratar de parcela de dedução legal (art. 12-A, § 1º e
3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3559 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df7c5d9 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vistos. INTIMAÇÃO Sem prejuízo do prazo Id fa436aa, vista ao autor acerca da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6601e34 manifestação retro. Prazo 05 di
3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre RÉU - SANTOS & BARBOSA GENEROS ALIMENTICIOS E CONSIGNANTE - BY MOTO LTDA. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME 89 ADVOGADO - EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA (OAB/MG 84700) ATOrd 0011123-XX.2022.5.03.0082 CONSIGNATÁRIO - NILSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR Vara do Trabalho de Monte Azul AUTOR - TAINARA CHAIANE DE SOUZA ROCHA ATOrd 0011117-XX
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5079 proferido nos autos. Vistos. PODER JUDICIÁRIO Tendo em vista a renúncia da procuradora da reclamada de id JUSTIÇA DO d1a81fa e comprovação de ciência à outorgante de id d1a81fa, aguarde-se o prazo de 10 dias do art.112/CPC ou constituição de novo procurador, se ocorrer antes, para exclusão do cadastro da INTIMAÇÃO renunciante.I.. Fica V. Sa. intimado para t