Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1283 o entendimento segundo o qual a Lei nº 8.880/94 constituiu norma de aplicação geral, alcançando os servidores de todos os entes da federação. Após o trânsito em julgado da referida decisão, os mesmos foram remetidos ao col. Supremo Tribunal Federal, conforme certidão à fl. 289. Em decisão da lavra da Ministra Relatora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 400 1088 Seção de Direito Público Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.-Pal.Justiça-s/ 112 AUTOS REMETIDOS SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE REC AOS TRIB SUP DO 1 AO 4 GR. DE CAM DIREITO PÚBLICO - SALA 112 EM 20/01/2009 SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA AGRAVO DE DESP DE REC ES 663.035.5/2 -05 - SÃO PAULO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 515 1203 ZERBINI - POR ORDEM DA E.PRESIDENCIA DA SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - ADV(S): ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E MIGUEL BECHARA JÚNIOR SALA:112. 533.114.5/2 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): CONFECÇÕES EDNA LTDA - AGDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL DA SE - POR ORDEM DA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 472 804 612.060.5/2-02 - MACATUBA/PEDERNEIRAS - REL. DES. OSNI DE SOUZA - AUTOR(ES): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MACATUBA - IPREMAC - REU(S): ARMANDO ANTÔNIO OLIVA - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - ADV(S): EMERSON DE HYPOLITO E MARCOS CAETANO CONEGLIAN E CLODOALDO ROBERTO GALLI SALA:241. 633.165.5/5-02 - SÃO PAUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 553 746 927.590-5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. DECIO NOTARANGELI - AGTE(S): ROSIMEIRE BARCELLI PEREIRA. - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. OSWALDO LUIZ PALU E REBOUCAS DE CARVALHO. - ADV(S): MARCOS ANTÔNIO NUNES E TERESA CRISTINA DELLA MÔ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 478 690 SIQUEIRA E CELSO SIMOES VINHA - SALA:211. 750.051.5/7-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. MOACIR PERES - EBGTE(S): ARISTIDES DALTIN (E OUTROS) EBGDO(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - ADV(S): ELIEZER PEREIRA MARTINS E CLÁUDIA KIYOMI QUIAN TRANI - SALA:211. 751.507.5/6-01 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 547 688 885.061.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. SÉRGIO GOMES - AGTE(S): MATTOS FILHO VEIGA FILHO MARREY JÚNIOR E QUIROGA ADVOGADOS - AGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): ARIOVALDO CARMIGNANI E YASSUO HAGY E MARÍLIA PAIVA DE ALMEIDA E MARIO AZEVEDO DE ARRUDA SAMPAIO E PAULO DOMINGOS KNIPPEL GALLETTA E REINALDO JOSÉ R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 612 517 GONÇALVES E OUTROS - VISTA PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVADO PELO PRAZO DE 10 DIAS - ADV(S): LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO E ECIO LESCRECK - SALA:109. 520.426.5/6-01 - SÃO PAULO - AGTE(S): RICARDO ESCARPONE - AGDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - VISTA PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVADO PELO PRAZO DE 10 DIAS - ADV(S): IVANI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 411 1037 722.768.5/0 -02 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): REFRICON MERCANTIL LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): ELETROPAULO - ELETRICIDADE SÃO PAULO S/A - POR ORDEM DA E. PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PÚBLICO, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADV(S): DELSON PETRONI JÚN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 707 Santana - Apelante: Reinaldo Pereira dos Santos - Apelante: Silvio Carlos de Souza - Apelante: Joao Antonio Ferreira Gomes Apelante: Sergio Ferreira Theodoro - Apelante: Amarildo Oliveira do Nascimento - Apelante: Marcelo Henrique da Silva Zafani - Apelante: Clodoaldo Jose Caçador - Apelante: Belchior Wagner Pereira de Lima - Apelan