Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2651 801 ADV: EVARISTO LOBO DE MACEDO (OAB 13342-0/CE) - Processo 0048296-72.2014.8.06.0114 - Interdição/Curatela Tutela e Curatela - REQUERENTE: M.K.B. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamen

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2669 74 sentença, e desconstituí-la de ofício, cassando-a, a fim de remeter os autos à instância de origem para realização do saneamento processual, instrução processual devida e em seguida seja a demanda regularmente processada e julgada, tudo conforme dispõe o artigo 932, do CPC/2015 c/c Enunciado da Súmula nº 568/STJ. Por arrastamento lógico, resta prejudicado o recurso. P

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2695 989 que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, destarte não podendo ser indeferido o pedido, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira alegada pela parte (art. 99, § 3º, NCPC). DEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98, cap

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 84 Total de processos a julgar: 75 Fortaleza, 9 de junho de 2021. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 1ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 251.8 SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SE

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 649 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a628026 Notifiquem-se. proferido nos autos. JOAO PESSOA/PB, 24 de fevereiro de 2022. DESPACHO HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Vistos, etc. Juiz do Trabalho Titular A questão trazida pelo autor quanto a falta de informação acerca do tempo de exposição, já havia sido analisado anteriormente

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 1031 PROVA INEQUÍVOCA. 1. Não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública uma vez que indisponíveis os interesses em jogo. 2. O ato administrativo goza da presunção de legalidade que, para ser afastada, requer a produção de prova inequívoca cujo valor probatório não pode ter sido produzido unilateralmente pelo interessado. Agravo regimental improvido. (STJ,

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2545 683 SE o advogado dativo para que diga se está novamente habilitado na OAB e se tem interesse em prosseguir representado o acusado. Em caso positivo, deverá ser ele intimado da sentença de pronúncia. II Diligências necessárias. COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 817 fiel depositário que ficará na guarda do bem apreendido. Expeça-se incontinenti mandado de busca e apreensão. Determino, de logo, a inscrição da determinação de busca e apreensão junto ao Sistema Renajud, caso infrutífera a diligência de busca e apreensão. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira/CE, 26 de julho de 2021. Luis Savio de Azevedo

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 890 Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - INDICIADO: José Pinto de Sousa(Zé de Subé) - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu José Pinto de Sousa na sanção do art. 129, § 1º, I, do Código Penal, c/c os arts. 5º, I e 7º, I, da Lei nº 11.340/2006. ADV: MANOEL ALVES FLORIANO (OAB 342328/SP) - Processo 0050015-79.2020.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 42 DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Relator - Advs: Dênio de Souza Aragão (OAB: 27990/CE) - Procuradoria Geral do Município de São Benedito DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0070218-46.2019.8.06.0163 - Apelação Cível - São Benedito - Apelante: Lívia Paiva Matos - Apelado: Município de São Benedito - Ante o exposto, com fundamento na mais recente jurisprudência do Colendo Supe