Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. Ao dependente do trabalhador rural é expressamente garantido o direito à percepção de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo falecido, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício. 2. O labor rural dev

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARDOSO PEREIRA VARA : 2 PROCESSO : 0002359-70.2016.403.6133 PROT: 23/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA VARA : 2 PROCESSO : 0002406-44.2016.403.6133 PROT: 27/06/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ILIDIO DE ANDRADE ADV/PROC: SP340789 - RAFAEL MARQUES ASSI E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0002407-29.2016.40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 PROCESSO :1519665-32.2016.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Jose Severino Piovezani e S/mulher VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1519666-17.2016.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDA : Dalva Ceresoli VARA:2ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000890-93.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - SP278281-A RÉU: ANDERSON JUNIOR DO NASCIMENTO ATO OR D IN ATÓR IO “Ato Ordinatório (Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014)” INFORMAÇÃO DE SECRETARIA para intimar a parte autora a retirar a carta precatória expedida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. recolha as devidas custas judiciais. Após, conclusos. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 9 de abril de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000241-65.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EMBARGANTE: ZIMITTI SOLUCOES COMERCIAIS E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ELETRICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, KATIA FERREIRA ZIMIANO, MARCOS ROGERIO ZIMIANO Advogado do(a) EMBARGANTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CESAR - SP317885 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO A impugnação ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 492 2226 JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 - ADV ANNA CARLA AGAZZI OAB/SP 98962 - ADV OSCAR DE MELLO NETTO OAB/ SP 47640 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO OAB/SP 72591 - ADV AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558 - ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 45 ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, IVANIR CORTONA Processo 7004587-43.1996.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARIA BATISTA GOULART - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem:0001924-11.1994.8.26.0405 -8ª Vara Cível - Foro de Osasco Vistos.Em face da quitação do processo, JULG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

curso enquanto não promovida a virtualização dos autos. Sendo assim, nada sendo requerido em 05(cinco) dias, arquive-se o feito, cessando-se a mora do devedor a partir do ato. Intime-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000494-80.2014.403.6133 - ELI SANT ANA DE ASSIS(SP200420 - EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante da manifestação do réu/INSS à fl. 530, e considerando os termos do Capítulo II, arts. 8º e ss., da Resolução PRES nº 142, de 20 de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0002407-29.2016.403.6133 - VALTER RUFINO DA SILVA(SP207359 - SILMARA FEITOSA DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato Ordinatório (Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014) Vista às partes, pelo prazo de 15(quinze) dias, acerca dos laudos complementares apresentados pelos peritos (fl. 176/177 e 178), devendo na oportunidade apresentarem seus memoriais. PROCEDIMENTO COMUM 0002538-04.2016.403.6133 - PATRICIA ESTEVES RODRIGUES(SP177932 - ALAN ROSA DA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0002879-64.2015.403.6133 - NILO GAMITO LOUBACK(SP377279 - GERONIMO RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 129/130: Anote-se. Verifico que a parte autora em sua manifestação de fls. 117/123, impugna o laudo médico de ortopedia acostado às fls. 108/114, pedindo a realização de nova perícia na especialidade. Inicialmente, ressalto que o perito Judicial é de confiança do Juízo, e o fato de o laudo resultar desfavorável à parte não importa em sua destitu