10.001 Resultado da pesquisa valor social do trabalho - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 3380 novembro/2014); narrativa acerca da não incidência dos reajustes Diante da força normativa da Constituição Federal, tal artigo produz salariais, concedidos pelos instrumentos normativos, sobre o valor efeitos quando da análise do ius variandi do empregador. O recebido pelo autor a título de gratificação (congelamento que empregador, portanto, pode agir para
3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4674 empregado não tiver concorrido para tal. Dito de outra forma, se a Assim, o cerne da lide posto a exame diz respeito se a reclamada alteração, pretendida pelo empregador, não puder ser imputada ao agiu corretamente em suprimir a gratificação de função do autor. empregado, tal alteração não pode gerar implicação econômica na esfera jurídica desse empreg
3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4667 Todavia, considerando que texto legal não se confunde com norma (uma vez que a norma é o sentido produzido ao texto após o Como a prescrição parcial foi oportunamente invocada pela processo de interpretação) e considerando a necessidade de que as reclamada, acolho-a, com base no disposto no artigo 7°, XXIX, CF, leis sejam interpretadas a partir de uma filtrag
2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 5774 Pois bem, o artigo 170 da CF/88, impõe, à ordem econômica, a Todavia, como dito acima, não há prescrição a ser declarada na observância do valor social do trabalho. Dessa forma, o sistema medida em que a pretensão do autor é declaratória, não sujeita, capitalista de produção, aí compreendidos as atitudes econômicas pois, a prescrição (que incide apenas
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 403 primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça protecionista, não há como corroborar com isto, eis que a colisão sociais". dos princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa é Na análise dos instrumentos normativos (Carta Internacional dos resolvida, como se apreende com o postulado da proporcionalidade, Direitos Humanos e Constitui�
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 460 passou a contar, a partir de 05 de outubro de 1988, sem nenhuma dúvida, com valiosos instrumentos a serviço de uma maior O protagonista do trabalho humano é o homem, sendo este fato democracia nas relações entre o capital e o trabalho. A expressão suficiente para lançar, em primeiro plano, à proteção de sua mais significativa está na constitucionalização de
2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1137 professor, do carpinteiro, do gari, do operário, do pedreiro, do Estamos tratando de normas de ordem pública, cogentes, portanto, jardineiro e de tantos outros valorosos trabalhadores, detém uma que não podem ser derrogadas pela simples assinatura de um extraordinária diferença em relação aos insumos da produção documento. O vício do ato é evidente, aten
2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1324 desregulamentado e propício às regras do mercado, podem O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é notoriamente desprezar a frágil rede de proteção ainda existente no ordenamento incompatível com qualquer atitude que reduza o trabalhador a um jurídico vigente. mero vendedor da mão de obra, sem amor-próprio e sem a capacidade de conduzir o seu próprio
2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 501 que não podem ser derrogadas pela simples assinatura de um extraordinária diferença em relação aos insumos da produção documento. O vício do ato é evidente, atentatório contra o princípio capitalista. O dinheiro pode trocar as máquinas, os computadores, da irrenunciabilidade de direitos. impulsionar a revolução cibernética desprezar fatores antes con
2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 734 deste imenso País. Fundamental o do valor social do trabalho. Outros direitos, nem sempre tão visíveis, do mesmo modo, Com a atitude, a reclamada descumpriu os Princípios Fundamentais compõem o conjunto de garantias de uma nação que pretende ser da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho(CF, verdadeiramente democrática. E antes dos direitos