Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 22059 ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o CONCLUSÃO processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela Votação unânime. reclamante FABIANA CAMPOS DE SOUZA e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO PARCIAL pelas dif

Caderno 2 - Judiciário ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 196 28 Rep. Jurídico : 12473 - CE JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES Rep. Jurídico : 13931 - CE EUGENIO MARCOS DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a).: Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Acordam: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, em julgamento unânime, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa:

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 58 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇAO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, OU MULTA CONTRATUAL, JUROS DE MORA SUPERIORES A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 30, STJ. JUROS MORATÓRIOS. FIXAÇÃO NO VALOR MÁXIMO ADMITIDO EM LEI (ART. 52, § 1º, CDC). PERMISSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS PARA CONTRATOS POSTERIO

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1057 após a incorporação do HSBC pelo Bradesco, pelo que fazia jus com a atividade preponderante do empregador, ante o princípio desde a contratação às mesmas regras previstas para a categoria geral de paralelismo do enquadramento sindical, adotado pela dos bancários, aí incluindo a jornada diferenciada e os direitos legislação pátria (art. 511, parágrafo

Poder Executivo ● 27/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 140 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS-PE CNPJ nº 09.342.856/0001-10 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 007/2017-FMS - Processo Licitatório nº 008/2017-FMS. Objeto: Aquisição de ração, feno e farelo destinados ao Centro de Controle Ambiental – CCA. Valor Máximo Admitido: 97.401,60. Início do acolhimento das propostas: 28/07/2017 às 09:30h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 08/08/2017 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 212 41 Rep. Jurídico : 15903 - CE RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO Rep. Jurídico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA Rep. Jurídico : 16689 - CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO Rep. Jurídico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA Rep. Jurídico : 17608 - CE CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR Rep. Jurídico : 18889 - CE BERNARDO DALL MASS FERNANDES Rep. Jurídico : 18782 - CE LUCIANA VERAS MENEZES

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1072 451, do TST) e pelo valor máximo admitido nas normas coletivas, contratação pelo segundo réu no período de 10/11/2008 até dos bancários (vide p. ex. Cláusula 1ª, I e II, ID. ebfe774 - Pág. 3) 31/01/2013, e a declaração do vínculo de emprego com o por não ter, os réus, apresentado a documentação necessária à sua diretamente com o primeiro réu, d

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 305 36 Rep. Jurídico: 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ Rep. Jurídico: 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS Relator(a).: Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Acorda(m): Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do agravo regimental n‫ ‹پ‬30622-45.2008.8.06.0000/1, em que é agravante o IJF – Instituto Dr. José Frota e agravada Lúcia Tomaz Augusto. ACORDA a Turm

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1043 previstas nos instrumentos coletivos aplicáveis aos bancários. de produtos, e que era subordinado ao gerente da agência bancária Nego provimento. em que laborava. (TRT12 - ROT - 0001719-63.2017.5.12.0001, Rel. GRACIO O conjunto probatório, em especial a prova oral colhida corrobora a RICARDO BARBOZA PETRONE, 4ª Câmara, Data de Assinatura: tese inicial de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 96 21 inativos. II. Morosidade do serviço público, acarretando a continuidade do financiamento de seu sistema pelo servidor, em desprestígio ao princípio constitucional da eficiência, introduzido no texto do art. 37, caput, da Carta Magna, pela EC nº 19/98. III. Reconhecimento do direito à restituição dos valores descontados no período compreendido nos 5 (cinco) anos imediatame