Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 209 alterando a decisão de primeiro grau, unicamente para reduzir o valor das “astreintes” e consequentemente o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em razão da sucumbência recíproca, deixaram de condená-la ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termo

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 556 Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, em ASTREINTES. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e da PROPORCIONALIDADE. O valor das astreintes que se torna contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do exorbitante e excessivo pode ser reduzido, a fim de se evitar o voto do

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 o exposto, ACOLHO em parte a impugnação oferecida pelo devedor, apenas para REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória para R$ 68.527,30, mesmo montante devido a título de condenação, a ser corrigido monetariamente desde a data do seu arbitramento. Ademais, remetam-se os autos à contadoria para que reformule os cálculo de acordo com a presente decisão, considerando parâmetros da de

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 807 Écabível, no entanto, a multa prevista no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, em caso de descumprimento do comando do dispositivo. No entanto, o embargante nem mesmo chegou a ser intimado para efetuar o pagamento, razão pela qual não cabe a multa em questão ainda. Quanto à atualização dos valores das astreintes, filio-me ao entendimento que cabe apenas a atualização monetária dela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 210 pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos da interpretação “contrario sensu” do artigo 55, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.” - Adv. Drs. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB 129693, GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO, OAB 25685, DANIEL ALVES FERREIRA, OAB 140613, MAR

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 42 Civil de 1916)". Portanto, reforma-se a sentença para fixar o valor das astreintes em R$ 100,00 (cem reais) diários limitada à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo não cumprimento da obrigação de fazer a entrega cópia do PPP ao obreiro. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Intime-se o Agravado para resposta. Publique-se. Brasília-DF, 9 de agosto de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator N. 0708716-76.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RICARDO GRANJA PONTES. Adv(s).: DF12715 - DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: SP2149180A -

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 709 plenamente aplicável a avaliação já procedida às fls. 208/293. 4. Após o decurso do prazo recursal, voltem-me os autos conclusos. Belém, 19 de fevereiro de 2019. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00117910220028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210139551 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMILTON PINTO SAMPAIO A??o: Procedimento Comum Cível e

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6891/2020 - Segunda-feira, 4 de Maio de 2020 64 De qualquer modo , passo a análise do valor das astreintes. 1 - Do valor das astreintes: CNão há confusão entre o valor da condenação principal e as astreintes, que têm objetos distintos. No primeiro caso, estamos falando do valor pela reparação do dano, fixada em decisão de mérito. No segundo caso, estamos falando de descumprimento de ordem judicial, sendo as astreintes método de convenciment

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 RICARDO GRANJA PONTES AGRAVADO: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. D E S P A C H O Tratase de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RICARDO GRANJA PONTES contra a decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto em desfavor de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., manteve a decisão que acolheu parcialment