Diário Oficial ● 20/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33682 Segunda-feira, 20 DE AGOSTO DE 2018 objeto da Ação Fiscal PROGRAMAÇÃO EM PROFUNDIDADE DE EXERCÍCIO FECHADO DIRIGIDA/ESPECIAL para o período de 01/2013 a 12/2016, referente ao Termo de Início de Fiscalização nº 002018480000351-5, no prazo de 30 (tinta) dias, contados da data da publicação deste edital, considere-se notificado o contribuinte na forma dos Arts. 78, inciso IX, alínea “c” da Lei 5.530/ RAZÃO SOCIAL: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS L

Diário Oficial ● 13/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.732 Quarta-feira, 13 DE OUTUBRO DE 2021 2 – Que sejam computados para o VA do município, os novos valores apurados e retificados junto a SEFA, conforme informações disponibilizadas e lançadas por essa Secretaria, referente ao conhecimento de Transporte e Telecomunicações; 3 – Que sejam revistos os novos envios de declarações/DIEF (Declaração de Informações Econômicas Fiscais) retificadoras do ano de 2020, tempestivamente, para que sua inclusão no

Diário Oficial ● 15/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.699  21 Quarta-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2021 cabíveis e, o valor adicionado, relativo a operações constatadas em ação fiscal, será computado para o município, nos termos do § 12, Art. 3º , da Lei 5.645/91. Informamos, ainda, que todas as Declarações existentes na base, após a publicação dos índices provisórios, serão recepcionadas, incorporadas, processadas, computadas e atualizadas, de acordo com a metodologia definida pela legislação e aprovada pel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 17 de Março de 2015 – 39 Minas Gerais - Caderno 2 SÃO SIMÃO ENERGIA S.A. CNPJ 07.063.976/0001-52 RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO �����������������������������������������������������������������������������������������������������

Diário Oficial ● 15/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.699  19 Quarta-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2021 JULGAMENTOS DE RECURSOS - INDICES DA COTA PARTE PROCESSO Nº: 2021/959742 IMPUGNANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS PUBLICADOS NO DECRETO Nº 1760/2021. DO PEDIDO: A Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás, através de seu procurador, o Sr. PAULO CEZAR BRANCHES BRITO, impugna os índices provisórios publicados para vigência no ano 2022, nos seguintes ter

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 17 de Março de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 IRARA ENERGÉTICA S.A. CNPJ 07.060.755/0001-20 RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO ������������������������������������������������������������������������������������������������������

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1301 396 Des. James Magalhães de Medeiros Relator Agravo de Instrumento n.º 0804171-48.2014.8.02.0000 ICMS/Importação 3ª Câmara Cível Relator:Des. James Magalhães de Medeiros Agravante : Município de Messias Advogado : Marcelo Tadeu Leite da Rocha (OAB: 3232/AL) Advogada : Karina Leite da Costa (OAB: 5535/AL) Advogada : Mônica

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 17 de Março de 2015 – 67 BONFANTE ENERGÉTICA S.A. CNPJ 06.982.746/0001-24 RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO �����������������������������������������������������������������������������������������������������

Diário Oficial ● 20/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33682 Portaria n.º201801000871 de 17/08/2018 - Proc n.º 002018730016132/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Silvio Jorge Macedo Costa – CPF: 607.783.852-72 Marca: VW/SPACEFOX TREND GII MT Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201801000873 de 17/08/2018 - Proc n.º 002018730016183/SEFA Motivo: Conceder

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1201 165 Participação do Município) do ICMS, ainda que tal pedido não subsista de forma clara na petição inaugural, observo que tal providência, consiste, em verdade, em consectário lógico dos pedidos ora apreciados. Explico. Alguns pedidos, embora não explicitados na ação, devem compor o objeto da lide, sob pena de multiplica