Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1309 308 7. Afirma que a tutela pretendida no primeiro grau requer dilação probatório, não sendo possível a concessão de antecipação de tutela, pois os valores trazidos pelo ora agravado em sua ação estão equivocados. Argumenta que se desconsiderou que, para o cálculo do “valor adicionado”, seria preciso deduzir do valor

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 68 essencial à verificação do direito líquido e certo, de modo que a dilação probatória mostra-se incompatível com a natureza dessa ação constitucional. 2. Mandado de Segurança extinto sem resolução de mérito” (MANDADO DE SEGURANÇA.º 0067733-94.2015.814.0000, Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque, Câmaras Cíveis Reunidas, DJ 29/06/2016)”. Com efeito, por se tratar o mandamus de u

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo (-) (Total Exclusões de Saídas, do quadro “Exclusões” – subitem 6.5.6.1.2). Entradas/VAF = (Total Entradas do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subitem 6.5.4.4); (+) (campo Ajuste de Transferências do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subalínea “b.2” e “b.2.1” do subitem 6.5.4.4); (+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro “Resumo

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 66 Defende que, em relação à suposta negativa de acesso aos documentos solicitados por parte do impetrante, isso nunca ocorreu e que o impetrante fez indevida supressão da integra do Ofício 035/2020 DAIF SEFA, na qual restou esclarecido quais eram os documentos exigidos pelo art. 2, §1º, da Portaria 359/2015, apontando que os requisitos exigidos nos incisos III e IV não foram atendidos, o que implic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1914 A autora também deverá esclarecer se as suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. DEFIRO, também a juntada de novos documentos, pela autora, em que seja identificada pelo nome RAQUEL. Decorrido o prazo assinalado, designarei a data para realização da audiência. Intime-se. - ADV

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 175 remessa ao juízo competente, qual seja o da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Em suas razões (id. 3340604), o recorrente relata que ingressou com a presente ação ordinária objetivando apenas que seja apurado quais os valores totais das vendas efetivadas pela empresa Vale S.A. n

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 676 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 5 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0130061-93.2016.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: ADVOGADO Nome: JADER ALBERTO PAZINATO OAB: 978/PR Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO BAGGIO LINS OAB: 44389/PR Participação: REU Nome: VALE S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RENATO BETTIOL OAB: 14025/DF Participação: A

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 36 Impetrado: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Pará Impetrado: Governador do Estado do Pará Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À QUOTA PARTE DO ICMS. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE APRESENTA, NESTE MOMENTO, INQUESTIONÁVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO WRIT. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1670 917 digitalmente no Portal e-saj, cadastrando-a como “Petição Intermediária de 1º Grau”, a ser habilitada para a finalidade específica “Precatórios”, observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverá o patrono informar os

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1557 84 tributária do ICMS incidente sobre energia elétrica, sendo o aspecto espacial, por dedução lógica, o local onde consumida a energia.3. A produção e a distribuição de energia elétrica, portanto, não configuram, isoladamente, fato gerador do ICMS, que somente se aperfeiçoa com o consumo da energia gerada e transmitida