Publicações Judiciais ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: LETICIA SCHIRMER DE SOUZA EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Baixo o feito em diligência. Oficie-se novamente à Fundação CEEE para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o benefício saldado inicial recebido no período de 1º/11/2002 a 16/10/2003 foi custeado por contribuições efetuadas pelo beneficiário entre 1989 e 1995. Na oportunidade, apresente cópia: i) do Relatório de Fiscalização da Secretaria

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 612 impede a produção de efeitos pela decisão agravada, mas não impede o prosseguimento do processo em primeira instância. Não se trata de suspensão do processo: é suspensão dos efeitos da decisão. (DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais, 15ª ed., Salvador: Editora JusPodivm, 2018,

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 614 Éo relato do essencial. Decido. Àluz do CPC/15, conheço do Agravo de Instrumento, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. A respeito dos poderes conferidos ao Relator, o art. 1.019, I do CPC/15 estabelece: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (ci

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 179 A representação processual está regular, ID. c61c096. I - Mantenho a decisão agravada. Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência II - Autue-se o recurso e intime-se o agravado para, querendo, judiciária gratuita, conforme ID. cbad0b5, nos termos da OJ 269 da oferecer contrarrazões ao agravo de instrumento, bem como ao SDI-I(TST) e art.

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RITO ORDINÁRIO 3907 bem como o Acordo Coletivo 2015/2016", que diz que a empregadora "facultará aos empregados estudantes a garantia de não alteração da jornada de trabalho, no decurso de um período Nesta data, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de letivo, para não prejudicar o período escolar do estudante de ensino Jaraguá do Sul, SC., presente o Exc

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho competência do TST nos termos do § 6º do art. 896-A da CLT. Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave. Alegação: - violação do artigo 6º; inciso I do artigo 7º da Constituição Federal. Recorre a reclamante irresignada com a decisão que reformou a r. sentença e confirmou a justa causa aplicada pela reclamada. Alega afronta ao artigo 6º da CF porque tal disp

Diário Oficial ● 03/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33648  79 Terça-feira, 03 DE JULHO DE 2018 Gerente Regional de Medicina Legal da Unidade Regional Sul do Pará de Marabá – GEP. DAS. 011.3., a contar de 01.07.2018 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 29 de Junho de 2018. JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR Diretor Geral Protocolo: 332137 PORTARIA N° 153/18 DE 27 DE JUNHO DE 2018 – GAB/DGCPCRC O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, u

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Junho de 2018 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 000410/2017/295627-4 000413/2017/151754-9 000414/2017/292161-7 000415/2017/096770-3 000417/2017/090773-3 000418/2017/193625-1 000421/2017/145429-7 000425/2017/301716-7 000430/2017/302911-3 000431/2017/108767-5 000433/2017/072274-4 000436/2017/245900-6 000439/2017/295651-4 000440/2017/199625-5 000442/2017/209865-5 000444/2017/280445-8 000445/2017/070778-6 000446/2017/137665-6 000451/2017/272677-6 000452/2017/29

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 232 – 13 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: * Rafael Tolentino Vignoli Federman/Lote 05, Quadra 29, Alameda Angico, Bairro Recanto da Aldeia - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Brumadinho/ MG - PA/Nº 09010000203/16. * José Celestino de Melo/Sítio Campo Redond