Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PREENSAO, TENTOU OMITIR OS ENTORPECENTES, POREM EM SUA RESIDENCIA FORAM ENCONTRADAS 4 (QUATRO) PORCOES DE MACONHA, 6 (SEIS) PORCOE S DE CRACK, 01 (UM) BONE E R$9,00 (NOVE) REAIS EM DINHEIRO DIANTE DESSAS CIRCUNSTANCIAS POSICIONO-ME PELA NECESSIDADE DA SEGREGACA O CAUTELAR DO AUTUADO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDAD E PROVISORIA E APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELA

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1650 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 08/04/2021 A 19/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00001842420158140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 08/04/2021 DENUNCIADO:DEISON RUAN SILVA VITIMA:A. C. O. E. . Processo: ?00

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 515 oferec?-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, ?2? do CPP. Apresentada ? defesa, havendo argui??o de preliminares e documentos novos, dever? o senhor Diretor de Secretaria dar vista ao Minist?rio P?blico, para manifesta??o no prazo de 05(cinco) dias (CPP art. 409). Tratando-se de R?u solto desde j? fica advertido de que a partir do recebimento da den?ncia, quaisquer mudan?as de endere?o d

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : NEIDE MARIA DA SILVA : INSS : 42806 GO - ANGELICA MARTINS BATISTA MENDONCA 2169 GO - RONALDO CARDOSO DE MELLO ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : ATRAVÉS DA PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/1 2/2016, ÀS 13:30 HORAS (MUTIRÃO PREV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 715 S/A impetrou o presente mandado de seguran\’E7a contra decis\’E3o da Vara do Juizado Especial C\’EDvel e Criminal da Comarca de Jales que julgou deserto seu recurso inominado interposto pela ora impetrante em raz\’E3o da intempestividade do recolhimento do preparo. \’C9 o relat\’F3rio do essencia

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 RUANA NATUREZA : ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMPRIMENT O DE SENTENCA DECISAO RELATORIO DISPENSADO POR SE TRATAR DE DECIS AO INTERLOCUTORIA. DECIDO. A) DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD NO PAR TICULAR, A PARTE SUPRAMENCIONADA OPOS, POR MEIO DO PETITORIO DE F LS. 382/383, EMBARGOS DE DECLARACAO, IMPUTANDO

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 2378 Reinício do prazo prescricional § 2º Ocorrendo uma causa de interrupç¿o, o prazo prescricional reinicia.¿ Nota-se que o referido artigo, ao contrário de outras legislaç¿es que tratam de direito disciplinar, como o artigo 142, § 2º, da Lei federal n} 8.112/90, n¿o dispunha que ¿os prazos de prescriç¿o previstos na lei penal aplicam-se às infraç¿es disciplinares capituladas também como

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 1935 A decis¿o de pronúncia n¿o contém juízo de mérito, mas de mera admissibilidade da acusaç¿o, já que por meio dessa deliberaç¿o, que remete a causa para a preparaç¿o da sess¿o plenária, estar-se-á apenas reconhecendo que o processo deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que é o Juízo natural para a apreciaç¿o do mérito das lides criminais que tenham por objeto crimes dol

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 1944 ¿Nos termos do art. 413 do CPP, a pronúncia, por se tratar de decis¿o de índole meramente declaratória, donde se constatará apenas a admissibilidade da acusaç¿o em crimes dolosos contra a vida, referida decis¿o deverá preceder apenas da prova da materialidade (existência do crime) e indícios de autoria, o que se perfaz mediante uma análise ponderada do conjunto probatório. No caso de exsur

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1651 13.2014.8.14.0943 SENTEN?A O Minist?rio P?blico, titular da a??o penal, requereu a extin??o da punibilidade do nacional JOSE EDNALDO LUCIO MACHADO, em raz?o da prescri??o da pretens?o punitiva considerando a pena cominada ao delito. Nesse caso, a pena abstratamente cominada para o crime em analise, n?o ultrapassa 02(DOIS) anos de reclus?o. Por conseguinte, verifica-se que a prescri??o, neste feito, em