Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 140 RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELAS EMPRESAS LOG20 LOGÍSTICA S.A. E MONARCA TRANSPORTES LTDA. E DCG - 1000302-74.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM 2.3.4. JUSTIÇA GRATUITA EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAU�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 da dobra das férias. Prequestionou a matéria. O reclamante não 27993 prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. apresentou contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório. No mesmo sentido é a Súmula nº 52 deste Tribunal Regional: 52 - "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. REMUNERAÇÃO FORA DO PR

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 28 valor recebido pelo obreiro, não se tratava de SALÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / COMISSIONISTA CONDIÇÃO, mas de salário simples, contraprestativo pelo fato de / COMISSIONISTA MISTO 'rodar', além do que, conforme visto, tal forma de pagamento vai ao REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / desencontro ao artigo 235-G, da CLT e artigo 7º

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1541 Maratá) com revisões periódicas, sendo a última no dia 25 de responsabilidade sobre o citado acidente, o que afastaria a sua agosto de 2014, há dez dias do acidente, sendo corroborado essas condenação já que se estaria diante de apração de informações no laudo pericial, quando afirma que os pneus do responsabilidade na molidade subjetiva. veículo estav

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6714 R$30.000,00. - esgotos (galerias e tanques); e A conciliação é rejeitada. - lixo urbano (coleta e industrialização). A reclamada apresenta defesa escrita. Contesta articuladamente os Insalubridade de grau médio pedidos da inicial e pugna pela improcedência da ação. Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, São juntados documentos. ani

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 986 agentes de riscos ambientais biológicos associados às atividades. - Retirada de aves mortas. Concluiu o perito a existência de riscos ambientais por meio de - Coleta dos ovos. agentes biológicos em razão das atividades em contato permanente - Fazer abastecimento de rações nos galpões. ou intermitente com animais e resíduos de animais deteriorados, - Apoio

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1648/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 677 revéis e confessas quanto à matéria de fato. legislação específica, para posterior saque nas hipóteses O autor prestou depoimento pessoal. legais. Determinada a realização de perícia para apuração Improcedente o pedido de multa do artigo 22 da do pedido de adicional de insalubridade que não pode ser realizada Lei nº 8.036/90 que é de caráter adminis

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 976 resíduos de animais deteriorados. - Viajar aos municípios com motorista para entrega. Neste particular, assiste razão à reclamada, em sua impugnação, e Maio de 2020 aos dias atuais - Setor de Produção. ao assistente técnico. - Limpeza dos galpões das aves. O anexo 14 da NR 15, que fundamenta as conclusões do Sr. Perito - Vistoriar diariamente aves nos ga

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1518 em 05/09/2014, quando exercia a função de motorista, vindo a falecer em decorrência da colisão do caminhão que dirigia. Em razão deste evento, os seus dependentes ingressaram em juízo, Pontua que o tacógrafo registra velocidade superior a 80 KM/h, pleiteando indenizações de cunho moral e material sob a incompatível com o local do infortúnio (60 km/h). Anota

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 436 Porém, malgrado a norma coletiva aplicável estabeleça adicional Importante observar que a partir de 11/12/2013 até o término do majorado, tenho, na linha de precedentes da Turma, que este se contrato de trabalho, a reclamante laborou das 05h às 15h, ocasião aplica apenas às horas extras em sentido estrito, ou seja, aquelas em que apenas o horário de término d