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Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505599-26.2019.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXECTDO : Belmiro da N de Freitas e Outros VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505600-11.2019.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IG
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXECTDO : Belmiro da N de Freitas e Outros VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505020-49.2017.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXECTDO : Belmiro da N de Freitas e Outros VARA:SAF - SERVIÇO DE ANE
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505599-26.2019.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXECTDO : Belmiro da N de Freitas e Outros VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505600-11.2019.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IG
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 389 88.2013.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Mercosul Comercial e Industrial Ltda (Em Recuperaçao Judicial); Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP); Advogada: Magali Susana Chalela (OAB: 198246/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Ricardo Ferrari Nogueira
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1643 381 DE LACERDA - DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. PROCESSO: : 526874-05.2006 .8.26.0244 EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO do Executado(a) e/ou representante legal: CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BARBARA - r. despacho de fls. 18 Intime-se a parte contrária, por edital, para apresentar contra razões, no prazo legal. Ap�
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 93 Processo 0001095-27.2014.8.26.0244 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO-COREN-SP - CLAUDIA DE SOUZA LISBOA - DESPACHO O.S. - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito (decorreu o prazo, pelo qual foi determinado a suspe
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 74 FLS. 09 : TÓPICO FINAL DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 267 inciso I do Código de Processo Civil, DECLARO a inexistência de interesse de agir da exeqüente e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito e sem prejuízo de renovação de instância.O
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 898 mérito, não merece prosperar. A presente ação de execução fiscal foi distribuída pela PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPÉ, em face de SEBASTIÃO TEIXEIRA FILHO em 28/12/2006, visando à cobrança de IPTU referente ao exercício de 2001. Dispõe, contudo, o artigo 174 do CTN que a prescrição se dá em cinco anos, nos seguintes