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3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Diante do atestado médico juntado, defiro o requerimento com fulcro 1121 - W.F.D.S.D.O. no art. 362, II do CPC. Redesigne-se a audiência de instrução para a próxima pauta disponível. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as parte, com urgência. JUSTIÇA DO __________ AUTOR: KATILEN FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ADVOGADO: TIAGO DIAS LESSONIER, OAB: 15993 Fic
Publicação: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3933 172 Mandado de Segurança nº 1411850-66.2017.8.12.0000 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante : Alex Junior da Silva Advogado : Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado : Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Impetrante : Camila Egashira Oliveira Advogado
Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4298 217 Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Liliane Cristina Heck (OAB: 9576/MS) Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Desse modo, intime o recorrente para comprovar a necessidade do benefício da assistência judiciária
Publicação: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3919 159 Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado : Delegado(a)-Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul ...Ante o exposto, ausentes os requisitos do artigo 7º, III, da Lei n. 12.016/09, indefiro a liminar. À Secretaria
Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4284 Recurso Extraordinário nº 1411850-66.2017.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824BM/S) Recorrido: José Wilson Ferreira da Silva Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira
3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MARCIO ADRIANO TEODORO DE OLIVEIRA(OAB: 360352/SP) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A FERNANDO FRIOLLI PINTO(OAB: 12233/MS) LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES(OAB: 10062/MS) ANDERSON ANTONIO DIAS MARCIO ADRIANO TEODORO DE OLIVEIRA(OAB: 360352/SP) ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A FERNANDO FRIOLLI PINTO(OAB: 12233/M
Publicação: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3976 342 Mandado de Segurança nº 1411850-66.2017.8.12.0000 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante : Alex Junior da Silva Advogado : Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado : Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Impetrante : Camila Egashira Oliveira Advoga
Publicação: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4264 Recorrido: Antoine Chidyac Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Advogado: Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB: 12761/MS) Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s) no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 1411850-66.2017.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d
Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4927 130 alimentícia, bem como as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos. 2. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, o que não restou demonstrado nos autos. 3. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes au
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região respectivas contrarrazões apresentadas pelas partes. 149 mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, consoante o art. 895, § 1º, IV, da CLT. 2 - MÉRITO Campo Grande, 24 de maio de 2022. RECURSO DA RECLAMADA 2.1 - RESCISÃO CONTRATUAL - FORÇA MAIOR - COVID Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Nego p