Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 10 de Julho de 2018 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Departamento de Trânsito de Minas Gerais Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Diário do Executivo 10 - Cláusula Décima - Das Obrigações: 10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE); 10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de São Sebastião do Paraiso/MG: TON CAR Placa: GUY4393 Chassi: 9BWZZZ373YT023765 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Breno