Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 136 a atividades delituosas, circunstância que impede a aplicação do dispositivo. 8. Nos termos do Decreto de nº 9.845, de 25 de junho de 2019, a espingarda calibre 12, classificada como portátil de alma lisa, passou a ser arma de uso permitido e, por se tratar de novatio legis in mellius, deve a lei nova retroagir para beneficiar o réu, sendo de rigor, no caso em tela, a conden

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 136 a atividades delituosas, circunstância que impede a aplicação do dispositivo. 8. Nos termos do Decreto de nº 9.845, de 25 de junho de 2019, a espingarda calibre 12, classificada como portátil de alma lisa, passou a ser arma de uso permitido e, por se tratar de novatio legis in mellius, deve a lei nova retroagir para beneficiar o réu, sendo de rigor, no caso em tela, a conden

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Calixto Jorge - 109082 Devani Costa Aguiar - 684313 Douglas Rodrigues Santos - 902099 Evilson Pincer Dos Santos - 907430 Fernando Henrique Sena De Jesus - 473318 Flavio Junio Oliveira Seles - 140098 Gabriel Ferreira Dos Santos - 491524 Gabriel Trindade De Souza - 401090 Gilson Moreira Silva - 810307 Gilvan Gonçalves P. Dos Santos - 351134 Graziel Alves Teixeira - 781503 Itaobim Itaobim Itaobim Itaobim I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Calixto Jorge - 109082 Devani Costa Aguiar - 684313 Douglas Rodrigues Santos - 902099 Evilson Pincer Dos Santos - 907430 Fernando Henrique Sena De Jesus - 473318 Flavio Junio Oliveira Seles - 140098 Gabriel Ferreira Dos Santos - 491524 Gabriel Trindade De Souza - 401090 Gilson Moreira Silva - 810307 Gilvan Gonçalves P. Dos Santos - 351134 Graziel Alves Teixeira - 781503 Itaobim Itaobim Itaobim Itaobim I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Outubro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio de Juatuba I: Daniel Luiz Souza de Assumpção- 939766​ Ribeirão das Neves NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2: Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I para Penitenciária de Carmo do Parnaíba I: Renan Nepomuceno Da Silva - 956097 Carmo do Paranaíba Do Centro de Remanejamento Provisório de Gove

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Willian Tavares de Lima-747816 Canápolis Ratificar a matrícula no Presídio de Conceição das Alagoas, em Conceição das Alagoas: Ana Paula Dagrava Araújo–748020 Bruno Alexandre Damião dos Santos–750100 Cristiano Joaquim Otávio–750593 Diego Aparecido Alves da Silva–750307 Diego Cruz da Silva–669478 Edílson Ezequiel Santos da Silva–748018 Fábio Simão Araújo–86625 Francisco André

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Richard de Almeida Miranda-629782 Robert Luís Feliciano-716143 Robson Alves Dutra-530394 Robson Luiz da Silva Linhares-711932 Rodrigo Lopes dos Reis-711570 Rodrigo Sabino Cerqueira-709450 Rogério Cardoso de Matos-712740 Romildo Moreira da Silva-341842 Rosani da Silva-394895 Sebastião Carlos Figueiredo Sobrinho-80722 Sebastião Ulisses Turchato-712612 Sérgio Andrade Araújo-712414 Taynara Monteiro Machado-7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Maio de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Milton Maldonado-709257 Paulo Felício de Paula Júnior-24032 Paulo Sérgio Fonseca Ferreira-511045 Paulo Sérgio Gomes Machado-157634 Pedro Ferreira da Silva-715450 Pedro Rosa de Jesus-710756 Raimundo Costa Cutrim Filho-712947 Reis Arantes Filho-713851 Ricardo da Fonseca Paulino-707249 Ricardo Flávio de Oliveira Lima-540801 Ricardo Ulisses de Carvalho Turchato-712611 Richard de Almeida Miranda-629782 Robert

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Outubro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Conceição das Alagoas, em Conceição das Alagoas: Agapito Cassiano–292132 Bruno da Silva Gonçalves–493.172 Bruno Santos Araújo–746667 Carlos Marcelino da Silva–746533 Éder Ferreira Vasconcelos–397661 Graciano Ferreira Silvestre–652502 Ígor Sousa Brito-41435 Luciano Gonçalves–275900 Rodrigo Ferreira Brito–745299 Conceição das Alagoas Conceiç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Porteirinha I: Hudson Charles Rodrigues - 391365 Porteirinha Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I: Daniel Batista Da Silva - 998322 Rogério Soares Dos Santos - 997895 Romildo Fernandes Oliveira - 490885 Pedra Azul Pedra Azul Pedra Azul Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Itaobim I: João Leandro Rocha Nulia - 999752 Paul