Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2359 determinando a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de de 2 anos (791-A, §4º da CLT); vencida a Exma. Desembargadora recursos" (art. 5º. LXXIV). Foi, então, declarada a Juliana Vignoli Cordeiro, que isentava a parte autora do pagamento inconstitucionalidade da cobrança de hono

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2361 de 2 anos (791-A, §4º da CLT); vencida a Exma. Desembargadora recursos" (art. 5º. LXXIV). Foi, então, declarada a Juliana Vignoli Cordeiro, que isentava a parte autora do pagamento inconstitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios do de honorários sucumbenciais. trabalhador beneficiário da justiça gratuita. Entretanto, após a Décima Primeira

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO(OAB: 88780/MG) ALESSANDRO VIRGINIO DA SILVA THIAGO MACHADO LOPES VALADAO(OAB: 120913/MG) ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO(OAB: 88780/MG) EDIVAN ALVES FERREIRA THIAGO MACHADO LOPES VALADAO(OAB: 120913/MG) ALEXANDRE MACHADO LOPES V

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 INTIMAÇÃO 6744 UBERLANDIA/MG, 28 de outubro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec6cdc8 proferida nos autos. ERICA SILVA SALGE DECISÃO PJe Diretor de Secretaria Vistos. Diante da tutela concedida, conforme ID 9bea19a, suspenda-se a execução até o julgamento da ação rescisória nº 001043036.2022.5.03.0000. Dê-se ciência às partes. UB

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6838 juiz não está obrigado a rechaçar cada argumento da parte, mas UBERLANDIA/MG, 26 de julho de 2022. apenas aqueles "capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (NCPC 489 IV). OSMAR RODRIGUES BRANDAO Cabe à parte apontar de modo concreto vício passível de correção Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) via Embargos de Declaração (CLT 897-A; CP

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MJP PARTICIPACOES EIRELI RICK MILLER MARQUES SOUSA CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA(OAB: 143754/MG) JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 120808/MG) GUSTAVO LUIZ CORTEZ FERREIRA INTERFOODS COMERCIO LTDA TIAGO SILVA FREITAS(OAB: 115026/MG) SINHA HORTA ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU 4013 ADVOGADO ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO(

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2259 razões de decidir da decisão recorrida, confirmando-a por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, §1º, BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2020. inciso IV, da CLT, com redação da Lei 9.957/2000. Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI subsequente à Divulgação no DEJT. BELO HORIZON

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1060 de 30/04/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente). por preço prefixado, concedida pela empresa ao empregado, Dou fé. garantindo-lhe a possibilidade de participação na valorização do empreendimento, não tendo caráter salarial, sendo apenas um BELO HORIZONTE/MG, 30 de abril de 2021. incentivo ao trabalhador após um período predeterminado ao longo do c

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1753 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EMENTA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN MONETÁRIA DO CRÉDITO. Inexiste óbice legal para a incidência ELIGENDO. A responsabilidade subsidiária, no direito do trabalho, de juros e correção monetária após o pedido de recuperação decorre da inad

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 4225 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001775-48.2016.5.10.0014 AIRO - ACÓRDÃO 3ª TURMA/2018 PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN Desembargador Relator RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN dwr AGRAVANTE: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM EDUCACAO, ADMINISTRACAO E POLITICA - ITEAP ADVOGADO: ROSENDO DE FATIMA VIEIRA JUNIOR AGRAVADO: JESSICA WHINNE CRUZ