Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2567 O acordo celebrado na audiência de ID. 7c1769b foi entabulado ACORDO DESCUMPRIDO – RESPONSABILIDADE com a primeira reclamada, ficando estabelecido que em caso de SUBSIDIÁRIA eventual inadimplemento, os autos viriam conclusos para Acerca da ressalva registrada em ID. 7c1769b, transcrevo as apreciação da responsabilidade da segunda demandada, o que seguintes emen

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2569 INADIMPLÊNCIA, PARA A REABERTURA PROCESSUAL COM extensão de responsabilidade funciona como sanção civil, fundada APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS na teoria do risco (quem se aproveita dos riscos criados deverá TOMADORES DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. arcar com as consequências). Uma vez que o acordo homologado entre a empresa empregador

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo CAPÍTULO VIII DA CONSOLIDAÇÃO DAS DECISÕES Art. 97 – Poderão apresentar proposta de elaboração de súmula, a partir de decisões reiteradas do Conselho de Contribuintes, visando à consolidação da jurisprudência, o Conselheiro, o Subsecretário da Receita Estadual ou a entidade de classe dos contribuintes. Parágrafo único – A proposta será dirigida ao Presidente do Conselho de Contribuintes, devendo i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO MARIA CLARET DE SOUZA FILHO, MASP 1271889-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100090, de recrutamento am

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Ato do SENHOR SECRETÁRIO O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica: NOME MASP NÍVEL Keilyson Morais de Assis 1143076-6 Sanna

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva Presidente: Michele Abeu Arroyo PORTARIA IEPHA/MG Nº 02/2020 A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva Presidente: Michele Abeu Arroyo PORTARIA IEPHA/MG Nº 02/2020 A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 752746-8 752571-0 1128367-8 668490-6 752930-8 752969-6 753050-4 669550-6 752683-3 753004-1 752585-0 752442-4 752444-0 1084239-1 753055-3 752475-4 1065670-0 752414-3 669548-0 753005-8 752417-6 753044-7 752428-3 753040-5 752242-8 752682-5 752929-0 753026-4 752247-7 752307-9 1016131-3 752304-6 752989-4 752944-9 752994-4 752983-7 752987-8 752611-4 752977-9 752947-2 1084307-6 752290-7 752383-0 1107722-9 752708-8 752469-7 669635-5 752767-4 752616-3 752298-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 752746-8 752571-0 1128367-8 668490-6 752930-8 752969-6 753050-4 669550-6 752683-3 753004-1 752585-0 752442-4 752444-0 1084239-1 753055-3 752475-4 1065670-0 752414-3 669548-0 753005-8 752417-6 753044-7 752428-3 753040-5 752242-8 752682-5 752929-0 753026-4 752247-7 752307-9 1016131-3 752304-6 752989-4 752944-9 752994-4 752983-7 752987-8 752611-4 752977-9 752947-2 1084307-6 752290-7 752383-0 1107722-9 752708-8 752469-7 669635-5 752767-4 752616-3 752298-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 752671-8 752460-6 752668-4 669751-0 669754-4 612653-6 1094991-5 752300-4 669563-9 669607-4 1160666-2 752441-6 752254-3 1161929-3 669729-6 1107746-8 752658-5 669750-2 752274-1 454511-7 752445-7 752285-7 752670-0 752465-5 1164142-0 752301-2 752255-0 1014086-1 752476-2 1083911-6 669735-3 752471-3 752663-5 752382-2 1083957-9 1107690-8 669004-4 669568-8 Guilherme Pagliara Lage Guilherme Parentoni Senra Fonseca