Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2219 96 Pimentel de Lima e outros Inventariado: Elenide Pimentel de Lima DESPACHO Intime-se a inventariante pessoalmente e na pessoa do seu causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento administrativo. Providências de praxe. Cumpra-se. Em seguida, certifique-se e retornem os a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3140 436 enriquecimento indevido. Passo a decidir acerca do valor da indenização. Ratificando-se que apesar do dinheiro não restituir o momento da dor ao menos alivia a sensação de desconforto gerada naquela oportunidade, por esse motivo arbitro a condenação a títulos de indenização por danos morais o valor de R$ 4.000,00 (qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2777 364 concessão de tutela de urgência, cautelar ou satisfativa, se exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direitoe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para além disso, o §3° do referido artigo pressupõe que tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 80 considerava suficientes para embasar suas alegações. Compreensão da causa de pedir e dos pedidos formulados. Petição inicial que preenche os requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Relação de Consumo. Aplicabilidade do art. 6º, VIII, do CDC. Inve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 814 Autor: Lucia Maria da Silva Lima Réu: Banco Pan Sa DECISÃO Trata-se de ação com pedido de reparação por dano moral e material. Da Gratuidade de Justiça. Infere-se dos autos, que além de declarar a hipossuficiência, a falta de recursos para arcar com custas processuais resta demonstrado no caso dos autos, ainda mais dian

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2218 467 a intimação de ambas as partes. Assim, o executado ao se manifestar (fls. 80/81)alegou um excesso dos cálculos no montante de R$ 272,58 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), inclusive, requerendo a devolução da mencionada quantia excedente. Lado outro, o exequente afirmou em manifestação de fl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1699 211 Requerido: Telemar Norte Leste S/A SENTENÇATrata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por dano moral proposta por ERIVANIA SOARES RODRIGUES, em face de TELEMAR, ambos já qualificados anteriormente.Aduz a parte autora, em breve síntese, que apesar de não possuir nenhum contrato com a demandada, teve seu nome

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3142 434 [A pena privativa de liberdade aplicada, não superior a 6 (seis) meses, pode ser substituída pela de multa, observados os critérios dos incisos II e III do art. 44 deste Código], haja vista a incidência no caso em tela do art. 17 da Lei nº 11.340/2006 (“É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e fam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3187 482 auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado; 7) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 8) Inexistindo, por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 180 da ferramenta/aplicativo “ZOOM”, o qual deve ser baixado celular smartphone ou computador/notebook. As partes sem advogados devem informar, em 5 dias, número de whatsapp e e-mail para envio do link (convite) de acesso ao ambiente da audiência para o e-mail jecc3@tjal.jus.br. Aqueles que não possuírem e-mail devem entra