Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Diário do Executivo Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens: “ 788 Vidro Descartável 300ml Devassa 789 Vidro Retornável 300ml Devassa 790 Vidro Descartável 300ml Bohemia 838 Pale Ale / 14 Weiss / Aura / Vienna 791 Lata 300 a 360ml Brahma Extra Lager 792 Lata até 269ml Desperados 793 Lata até 269ml Heineken 794 Vidro Descartável 301 a 375ml Heineken (330ml) Art. 3º O Anexo II da Port

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 04 de Julho de 2017 Diário do Executivo ATO Nº 075/2017-CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, ao servidor: MASP: 1364397-8, GERALDO MAGELA CUNHA, cargo AFGMQ, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 03/07/2017. 03 980815 - 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior Atos decisórios de 03/07/2017. Disponível no site: www.jucemg. mg.gov.br.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo PUBLICADO NO MG NO DIARIO DO EXECUTIVO EM 06/05/2015, PRORROGANDO O PRAZO DE VALIDADE PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL E REINTIMANDO A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO NA PRIMEIRA INTIMAÇÃO. AIAF: 10.000012677.92 N° da O.S: 08.1500002039.12 Belo Horizonte, 07 de Julho de 2015. Marcial Gomes de Melo – masp.387770-1 Delegado Fiscal DFT / BH 07 717754 - 1 SRF II - Contagem EDITAL 008.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Diário do Executivo SRF II - Contagem EDITAL 009.556/2016 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS INTIMAÇÃO Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III, da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprov

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo EDITAL 012.686/2019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS INTIMAÇÃO Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III, da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado pelo Decreto n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo EDITAL 012.686/2019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS INTIMAÇÃO Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III, da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado pelo Decreto n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Junho de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 01.366.303 00.552.646 18.623.157 71.947.592 00.066.130 07.470.478 05.782.670 01.756.629 01.131.570 65.124.307 01.205.167 09.500.259 04.029.796 06.051.801 45.426.798 44.367.522 07.776.830 96.366.174 07.958.497 25.759.366 09.325.874 12.299.369 06.090.078 11.112.342 82.641.986 01.307.936 19.991.165 07.652.402 08.8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Junho de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 01.366.303 00.552.646 18.623.157 71.947.592 00.066.130 07.470.478 05.782.670 01.756.629 01.131.570 65.124.307 01.205.167 09.500.259 04.029.796 06.051.801 45.426.798 44.367.522 07.776.830 96.366.174 07.958.497 25.759.366 09.325.874 12.299.369 06.090.078 11.112.342 82.641.986 01.307.936 19.991.165 07.652.402 08.8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens: “ 45 11.998.303 Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda. 46 13.444.270 Cervejaria Insana Ltda. ”. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 16 de Março de 2016 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3 INTIMAÇÃO Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do credito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que as p