Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1595 04.12.2015, até a presente data, transcorreu lapso temporal superior à pretensão executória, levando-se em consideração a pena em concreto aplicada. 3) Assim, resta fulminada a PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO, em decorrência da prescrição, extinguindo a punibilidade, na forma do art. 109, VI, do CP. 4) Publique-se e Intime-se por edital. 5) Cientifique-se o MP. 6) Após, arquive-se com a dev

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 00994 Processo: 0000453-54.2019.815.0351 - RELATORIO DE INVESTI VITIMA: L. G. M. L.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00995 Processo: 0000462-16.2019.815.0351 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: IRAN WILLAMS DOS SANTOSAto Ordinatorio: Inici

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 00344 Processo: 0000221-93.2020.815.2004 - BOLETIM DE OCORRENCI AUTOR: M. P. P.ADOLESC AUTOR DO ATO: T. S. B.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00345 Processo: 0000226-18.2020.815.2004 - RELATORIO DE INVESTI AUTOR: M. P. P.ADOLESC