Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 26 238.01.2003.002893-4/000000-000 - nº ordem 12/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X JORGE OSSAMU TAKEUTI - Vistos. 1. Intime o executado, na pessoa de seu Procurador, para que indique bens passíveis de penhora, nos termos do Artigo 652, § 3º e 4º, sob pena de prosseguimento da execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 76 para a instauração de incidente de sanidade mental para aferição de dependência; nada há nos autos que indique eventual comprometimento da sanidade mental do réu; não se olvide também que a imputabilidade penal é a regra, não havendo qualquer elemento informativo a subsidiar o pleito defensivo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 723 da multa de 2%. Sobre tais valores incidirão, então, correção monetária e juros de mora. 4. Recurso parcialmente provido. (Apelação nº 9173293-82.205.8.26.0000, 35ª câmara de direito privado, Relator: Artur Marques, 15/08/2011, V.U.). A correção das parcelas atrasadas deverá obedecer ao que for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 31 CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE IBIÚNA Fórum de Ibiúna - Comarca de Ibiúna JUIZ: Danilo Fadel de Castro 238.01.1999.004588-8/000000-000 - nº ordem 396/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA X OZELIO VIEIRA - Vistos. 1. Vistos. Expeça-se mandado de citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4889 no §§1º e 2º do art. 226 da LCM 574/2010, imposta a todos os contribuintes a informar ao cadastro imobiliário toda e qualquer alteração de posse ou propriedade do bem imóvel. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP) Processo 1527437-73.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 23 em face do Município de Ibiúna. Instado a manifestar-se sobre eventual recusa, o Município afirmou que basta que a autora apresente formulário específico para o fornecimento da medicação (fls. 23/24). A autora manifestou-se nos autos informando que procedeu da forma indicada pelo requerido e que recebeu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 492 39 CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE IBIÚNA Fórum de Ibiúna - Comarca de Ibiúna JUIZ: Danilo Fadel de Castro 238.01.1997.001081-3/000000-000 - nº ordem 59/1997 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS IBIUNA LTDA X JOSE NELSON DA CRUZ GRACA - Fls. 47 - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 47 Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente. Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Parágrafo único. Nos casos de ato de constrição realizado por car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 532 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0388/2013 Processo 0000539-06.1993.8.26.0068 (068.01.1993.000539) - Outros Feitos não Especificados - Industria de Material Belico do Brasil Imbel - Engesa Engenheiros Especializados S.a. - Proc. 997/93 Defiro o que requerido pelo Síndico a fls. 1328/1331, intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 25 DOMINGUES OAB/SP 264832 - ADV LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES OAB/SP 122612 238.01.2002.007193-1/000000-000 - nº ordem 63/2002 - Usucapião - MANUEL TAVARES VENDAS E OUTROS - Fls. 343 Vistos. Fls. 340/342: Indefiro o quanto solicitado pelos autores, porquanto a estimativa de valores do expert fora devi