Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 579 PÿBLICO A FIM DE EMPRESTAR EFICÃCIA JURÃDICA AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. FALHA NA PRESTAÿÿO DO SERVIÿO BANCÃRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÿÿO DO QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÃVEL E PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO DO APELO. - O negócio jurÃ-dico firmado por pessoa analfabeta há de ser realizado sob a forma pública ou por procurador constituÃ-do dessa forma,

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 196              FUNDAMENTAÃÃO                 A exibição de documentos como medida cautelar preparatória, prevista no antigo Código de Processo Civil de 1973, tinha por escopo evitar o risco de uma ação principal deficientemente instruÃ-da, tendo por objetivo permitir que a parte interessada tenha à s vistas os documentos, a

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 297 referente a contrato de empréstimo consignado firmado com a ré.                 Afirma que solicitou as informações diversas vezes para a demandada, mas que não obteve resposta, causando-lhe imenso prejuÃ-zo já que impossibilitou fazer recalculo de sua dÃ-vida e propor ação de revisão do contrato.               Â