Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: EUCLIDES SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SC18230-S, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-S, LEANDRO CROZETA LOLLI - SC3187800S APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: cuida-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia a revisão de ben

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: EUCLIDES SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SC18230-S, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-S, LEANDRO CROZETA LOLLI - SC3187800S APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: cuida-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia a revisão de ben

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indevido o desconto dos valores referentes ao período em que a parte autora exerceu atividade remunerada, uma vez que a execução deve respeitar o título judicial transitado em julgado. Agravo de Instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (20

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 RECORRENTE: J.SOARES MARTINS LTDA - EP Dispensado o relatório, nos termos do artigo 82-I, "caput", da CLT. ADVOGADA: VANYA ALCÂNTARA PESSOA RECORRIDO: WILLIAM CARLA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: SIRAIRA SOUZA SILAU E OUTROS Fundamentação Ementa Mérito Relatório Recurso da parte Código para aferir autenticidade deste caderno: 111278 1025

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Desprovido o apelo da parte autora interposto na vigência da nova lei, os honorários fixados na sentença devem, no caso, ser majorados em 2%, nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC/2015, observada a suspensão prevista no artigo 98, parágrafo 3º, da mesma lei. 10. Apelo desprovido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do relatório e voto que

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 ADVOGADO JAQUELINE VIEIRA CARDOSO(OAB: 5455/RO) 2217 cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário de agravamento, não precisando ser, Intimado(s)/Citado(s): - CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A - CONCRETIZAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP - DEVANILDO SOARES DOS SANTOS necessariamente, o único elemento gerador da doença. Assim, considerando o g

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 478 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 35 - Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 880 RODRIGUES ALVES (OAB-PA 14055). . Dia 22/03/2019, às 10h00. PROCESSO 0000045-44.2008.814.0200 Audiência: Deliberação. APENADOS: RAIMUNDO NONATO REIS CUNHA e PAULO CESAR SERRA NECY. ADVOGADOS: DRS. RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB-PA 11068) e CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB-PA 14055). ADVOGADO: DR. PAULO RONALDO DE MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB-PA 7605). . Dia 22/03/2019, às 11h15. PROCESSO 0005272-39

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1818 Secretária da 3ª Turma Identificação PROC. Nº TRT - 0001606-08.2016.5.06.0003 (ED-RO) Órgão Julgador : 3ª TURMA. Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA. Assinatura Embargante : DANILO MELO MARQUES DE OLIVEIRA. Embargada : WILMA SOARES DOS SANTOS. Advogados : MARCIO JOSÉ MARQUES. ALEXANDRE CÉSAR PACHECO DE GOIS. dva Procedência

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): In casu, no processo de conhecimento, foi concedida a tutela específica ao exequente, determinando a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a 30 (trinta) dias. A autarquia recebeu o ofício determinando a implantação do benefício em 17/10/19, vindo a realizá-la somente em 2/1/20, ou seja, 58 dias após a intimação. Em sede de execução, o embargado apresentou o cál