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2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 identificado(s): 21096 34- Extrato Mensal 17062617133184700 Extrato Bancário Documentos associados ao processo Janeiro2017 000061967341 33- Extrato Mensal Título Tipo Despacho Despacho Dezembro2016 17070711121243800 32- Extrato Mensal 000062920053 Novembro2016 17062710052075400 31- Extrato Mensal 000062009046 Outubro2016 Petição Inicial- 1706271002212
2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 40- Sist. Gerenc. 17062617184588200 26- Extrato Mensal Documento Diverso Manut. 3 39- Sistema de Ger. 38- Sistema de Ger. 000061968425 Maio2016 17062617185407800 25- Extrato Mensal 37- Extrato Mensal 000061968456 Abril2016 17062617175301200 24- Extrato Mensal 7- CNIS 6- Holerite Marcos 000061968224 Marco2016 17062617193854400 23- Extrato Mensal 0000619670
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CAO E RENAVAM REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES, DO DEPAR TAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN); O SIGMA - SISTEMA DE GER ENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS, DO EXERCITO; O SINARM - SISTEMA NACI ONAL DE ARMAS, DA POLICIA FEDERAL E O SINIC - SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS, AMBOS DA POLICIA FEDERAL. ESTAO EM ESTUDO S E NEGOCIACOES OUTROS SISTEMAS PARA COMPOR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S PARA O EXTERIOR, O QUE E RECONHECIDO PELA PROPRIA CONTRIBUINTE. 2. A INTERPRETACAO DOS BENEFICIOS FISCAIS DEVE SER RESTRITIVA. A REGRA E A TRIBUTACAO, E AS EXCECOES (ISENCOES) NAO PODEM SER AMPL IADAS PELO APLICADOR DA LEI. ESSA E A NORMA POSITIVADA NO ART. 11 1, II, DO CTN. 3. FALTA SIMILITUDE FATICA COM PRECEDENTES RELATIV OS AO ICMS. ALEM DISSO, O STF FIXOU ENTEN