Publicações Judiciais I ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Descabe a substituição TR pelo IPCA, INPC ou qualquer outro índice, ainda que mais vantajoso ao fundista, por implicar a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, em flagrante ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. 7. Além disso, o deferimento da pretensão autoral poderá criar uma situação de desigualdade, haja vista que, existindo vários índices destinados a medir a inflação, estar-se-ia admitindo que cada trabalhador pleiteasse em Juízo o índice consid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001629-91.2013.403.6124 - LUIZ MARTINS DE ARRUDA(SP143885 - GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Tendo em vista o v. acórdão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime(m)-se. Cumpra-se. 0001649-82.2013.403.6124 - RODRIGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES X JOSE CARLOS DOS SANTOS X ROSELI APARECIDA PER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens de estilo.Intimem-se as partes. 0001651-52.2013.403.6124 - SILVANA DE SOUZA ABRA(SP213899 - HELEN CRISTINA DA SILVA) X TEREZINHA MANTOVAN MARQUES(SP213899 - HELEN CRISTINA DA SILVA) X CLAUDINEI APARECIDO GIMENES(SP213899 - HELEN CRISTINA DA SILVA) X ALECIO CALIXTO NUNES(SP213899 - HELEN CRISTINA DA SILVA) X NATALINO JOSE DE OLIVEIRA(SP213899 HELEN CRISTINA DA SILVA) X JOEL VITALINO(SP213899 - HELEN CRISTINA DA SILVA) X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custos ou benefícios sociais associados à pretensão de substituição de índices de correção monetária de contas de FGTS, debate este que cabe ao Parlamento, precípua e democraticamente, fomentar e patrocinar. Pecaria, ao cabo, pela inconstitucionalidade, dado que a atuação voluntariosa do Judiciário imiscuindo-se em tema inerente à função dos demais Poderes da República configuraria, sob o aspecto jurídico, violação ao magno princípio da separação dos Poderes (CR/88, artigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Brasileiros S A / Placa: GUO3139 Chassi: BP808300 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1971 Prop.: Soares E Motta Comercio De Veic Aut Ltda / Placa: GUO3609 Chassi: 9BG5TC11UEC166346 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1984 Prop.: Felipe Silva Leitao / Placa: GUO5885 Chassi: 9BGKZ08GTTB424703 Marca/ Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Geraldo Celio Da Silva / Placa: GUO6339 Chassi: 9BWZZZ30ZET439202 Marca/ Modelo: VW/GOL BX Ano Fab.:1984 Prop.: