Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no prazo da réplica, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. GUAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000970-33.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SE NTE NÇ A Vistos. Diante da desistência formulada pelo exequente, homologo-a, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver, ficando o deposi

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 RECORRIDO recursos ordinários interpostos pela parte reclamante e pela reclamada Central Administração e Participações. Rejeitar a preliminar suscitada pela segunda recorrente. No mérito, negar ADVOGADO provimento aos apelo da reclamada, e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, a fim de condenar as empresas demandadas RECORRIDO ADVOGADO ao pagamento da multa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no prazo da réplica, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. GUAR

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI DE REGÊNCIA - LEI 11.960/09 - ENTENDIMENTO E. STF - JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE 870.947/SE IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TR. I - O título judicial em execução determinou a incidência da correção monetária na forma da Lei de regência. II - O E. STF, no julgamento do mérito do RE 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que: "o artigo 1º-F da Lei

Publicações Judiciais I ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5261129-24.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: SELMA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) APELANTE: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO - SP88773-N, JOAO BOSCO FAGUNDES - SP231933-N, TANIESCA CESTARI FAGUNDES - SP202003-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No caso dos autos, a perícia médica realizada em 16.04.2018 concluiu que a parte autora padece de espondiloartrose, protusão discal, hérnia de disco, hipertensão arterial e osteoartrose de ombro, encontrando-se, à época, incapacitada total e permanentemente para o desempenho de atividade laborativa (ID 62219953). Por sua vez, conforme a documentação clínica carreada aos autos extrai-se que a doença incapacitante já era manifesta, ao menos, desde 17.05.2017, no entanto, o seu cará

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 802 RECORRENTE ADVOGADO REGINA DA SILVA SOUZA IVI PEREIRA ALMEIDA(OAB: 8448/RO) LARISSA GOES TEIXEIRA ORLANDO(OAB: 10751/RO) FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO(OAB: 2003/RO) CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MERIEN AMANTEA FERNANDES(OAB: 2695/RO) GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES(OAB: 9639/RO) AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 RECORRIDO condenação. 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal ADVOGADO Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte reclamante e pela RECORRIDO ADVOGADO reclamada Central Administração e Participações. Rejeitar a ADVOGADO preliminar suscitada pela segunda recorrente. N

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 SUSCITADO ADVOGADO CLAUDIO JOSE MACIEL FILHO CRISTIENE PEREIRA SILVA(OAB: 21768/GO) SUSCITADO Intimado(s)/Citado(s): - IVANEIDE SILVA SOUZA Advogados: CRISTIENE PEREIRA SILVA - GO21768 SUSCITADO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO Advogados: CRISTIENE PEREIRA SILVA - GO21768 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor