Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 TA QUE O REFERIDO DENUNCIADO, POSSUIA DEZOITO ANOS DE IDADE A EPO CA DOS FATOS, CONFORME O ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL O PRAZO PRESC RICIONAL REDUZ-SE PELA METADE. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA , ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TI PO. ALEM DISSO, MISTER SE FAZ AMOLDAR A PEN

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 DO FEITO COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. , 23 DE AGOSTO DE 2018. RETO JUDICIARIO N 1467/2017) NR. PROTOCOLO : 72629-11.2018.8.09.0132 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALAOR DE OLIVEIRA MIRAMDA INDICIADO : NAO CONSTA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICI AL COM O ESCOPO DE APURAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DA SUPOST

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 AO DE MERITO, NAO MAIS POSSUINDO QUALQUER EFEITO A DECISAO DE FLS . 12/15. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE . CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 238532-63.2013.8.09.0168 AUTOS NR. : 668 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A SAUDE PUBLICA ACUSADO : ROSIMAR DE PAULA SANTANA DESPACHO : RAZAO ASSIS

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE OR DEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMO S DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DEC LARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO ARTIGO 30

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 TO COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. ATENDA-SE. POSSE/GO, 13 DE SETEMBRO DE 2018. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO (D ECRETO JUDICIARIO N 1.416/2018) NR. PROTOCOLO : 103205-84.2018.8.09.0132 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NEUSALINA BENICIO DE SOUZA INDICIADO : RAMIRO DE SOUZA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PELA AUTORIDA

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 AL COM O ESCOPO DE APURAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DA SUPOSTA PR ATICA ILICITA PREVISTA NO ARTIGO 299 DO CODIGO PENAL. ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, LASTREADO PELO RELATORIO DA AUTORIDAD E POLICIAL, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORR ENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA ESTATAL, OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. A PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE O

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 O PENAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO, PESSOALMENTE. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. AT ENDA-SE. POSSE/GO, 17 DE SETEMBRO DE 2018. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO (DECRETO JUDICIARIO N 1.416/2018) NR. PROTOCOLO : 103186-78.2018.8.09.0132 AUTOS NR. :

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 OS (CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA ETC.), A PENA, NO C ASO DE CONDENACAO, SERIA, DORAVANTE, ATINGIDA PELA PRESCRICAO RET ROATIVA. NESSE PASSO, PERCEBENDO A DESNECESSIDADE E INUTILIDADE D A ACAO PENAL, CONCLUI-SE PELA INEXISTENCIA DO INTERESSE DE AGIR. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V, AM BOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A P

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. ADEMAIS, VISLUMBRO QUE O FATO CR IMINOSO SE ENCONTRA TIPIFICADO NO ARTIGO 155,CAPUT, DO CODIGO PEN AL, CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO E DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSAO , O QUE DEMONSTRA QUE O JUS PUNIENDI ESTATAL

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS MARCELO ANDRADE TAVARES E JA IRO BISPO SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANC OES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, EM CONTINUIDADE DELITIVA COM O A RTIGO 157, 2, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, T ODOS DO CODIGO PENAL, PASSAND