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ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. ANTE O EXPOSTO, N OS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A COLHO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO ACU SADO CLEITON FERREIRA ANTONIO. A PRESENTE DECISAO TEM VALIDADE DE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O AUTUADO SER POSTO EM LIBERDADE SE P OR OUTRO MOTIVO NAO TIVER QUE PERMANECER PRE
32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 00241 Processo: 0023884-19.2016.815.2002 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: C. R. P. ADVOGADO: 013120PB ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO , 018795PB JORIO MACHADO DANTAS. VITIMA: M. T. M. Despacho: Intime-seadvogado do acusado que o pedido de improcedencia da denucia deve serfeito em sede de eventual acao criminal. como nao houve pedido de revogacao da mediDA