Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LEOCIR PAASCHEN DILL(OAB: 16733/RS) STEPHANIE LERNER DILL(OAB: 86177/RS) ADVOGADO 5459 recurso para manifestar inconformidade contra a mesma decisão, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto pela reclamada no Id 0b09076. Intimado(s)/Citado(s): 5- Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 4ª Região. - TROPICAL ACAI LTDA Intimem-se. Cumpra-se. CR

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 protocolo, se tratando de mero erro material. 7602 proferida nos autos. 2.2- Pressupostos extrínsecos/objetivos: ftms - decisão recorrível, tendo em vista o caráter terminativo da 1- Vistos, etc. sentença e recurso adequado (ordinário), com as devidas 2- Aprecio o recebimento dos Recursos Ordinários do reclamante formalidades legais: forma escrita e fundamentad

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 É o meu voto. NR.PROCESSO: 0148550.48.2014.8.09.0024 provimento a ambas para reformar em parte a sentença hostilizada, estabelecendo que o valor da pensão por morte seja o correspondente ao do salário-de-benefício, resultante este da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição do segurado correspondentes a oitenta por cento de todo o período

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Assim sendo, também deve ser desprovido o segundo apelo. Ante o exposto, nego provimento a ambos os recursos apelatórios interpostos e mantenho inalterada a sentença apelada, estes e por seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5248902.71.2016.8.09.0051 recurso, ainda que parcialmente, visto que essa regra incide apenas nos casos de inadmissão ou rejeição do re

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1492 Os requisitos foram supridos para o primeiro Apelo que, assim, merece conhecimento. Não é possível conhecer do segundo Apelo, ante o princípio da unirrecorribilidade. Admissibilidade do Recurso do ESTADO DE PERNAMBUCO PRELIMINARES O primeiro Apelo do Ente Público está assinado por procurador estadual. A peça recursal foi atravessada tempestivamente, de acordo co

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1504 ADMISSIBILIDADE O primeiro Apelo do Ente Público está assinado por procurador estadual. A peça recursal foi atravessada tempestivamente, de acordo com a data de intimação do ESTADO DE PERNAMBUCO (v. ID nº 4828986). Não há exigência de preparo, em função de ser o Recorrente Ente Público abrangido pelas disposições do art. 790-A, inciso I, da CLT. Admissibil

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior NR.PROCESSO: 0109031.82.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0109031.82.2014.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA AUTORA: SELMA SOARES ANDRADES MARANHÃO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2º APELANTE: SELMA SO

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 É como voto. Goiânia, 06 de fevereiro de 2018. NR.PROCESSO: 0351718.09.2013.8.09.0154 Na confluência do exposto, conheço do primeiro apelo e lhe dou provimento , para reformar a sentença recorrida, rejeitando a arguição de decadência, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que possar ser realizada a devida instrução do feito. Por outro lado,

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Torna-se prejudicada a análise dos embargos de declaração contidos no evento 23, porquanto houve o devido cadastro do segundo recurso de apelação, o qual não foi conhecido em razão de prejudicialidade. 5. DISPOSITIVO NR.PROCESSO: 0001206.80.1994.8.09.0051 4. Dos embargos de declaração Ante o exposto, coaduno com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Pugna, ainda, que eventual fixação dos honorários seja em quantia equivalente a um salário mínimo, em razão dos poucos atos processuais praticados. NR.PROCESSO: 0034095.52.2015.8.09.0051 Preconiza que, caso mantida a condenação, o valor arbitrado é excessivo e desproporcional, devendo ser reduzido em respeito ao princípio da razoabilidade, sem causar o enrique