Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação somente para reduzir a pena-base em relação ao réu ALBEIRO PINO GALEANO, para 6 anos de reclusão e ao pagamento de 600 dias-multa, tornando a pena definitiva em 2 anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 291 dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trinta avos) do salário

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação somente para reduzir a pena-base em relação ao réu ALBEIRO PINO GALEANO, para 6 anos de reclusão e ao pagamento de 600 dias-multa, tornando a pena definitiva em 2 anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 291 dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trinta avos) do salário

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação somente para reduzir a pena-base em relação ao réu ALBEIRO PINO GALEANO, para 6 anos de reclusão e ao pagamento de 600 dias-multa, tornando a pena definitiva em 2 anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 291 dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trinta avos) do salário

Publicações Judiciais II ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00020 ACR 60213 0008995-80.2009.4.03.6106 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : JOCELITO DE OLIVEIRA APTE : RUBENS ADEMIR MENDES DOS SANTOS ADV : PR047369 ROBERTO LUIZ CELUPPI APDO(A) : Justica Publica 00021 ACR 61943 0002818-77.2013.4.03.6133 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : SAULO SALATIEL DE BASTOS ADV : MG131248 DAVID DE MELO TEIX

Publicações Judiciais II ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00020 ACR 60213 0008995-80.2009.4.03.6106 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : JOCELITO DE OLIVEIRA APTE : RUBENS ADEMIR MENDES DOS SANTOS ADV : PR047369 ROBERTO LUIZ CELUPPI APDO(A) : Justica Publica 00021 ACR 61943 0002818-77.2013.4.03.6133 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : SAULO SALATIEL DE BASTOS ADV : MG131248 DAVID DE MELO TEIX

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: G.A.P.C GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER VARA : 2 PROCESSO : 0000120-59.2017.403.6133 PROT: 11/01/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: NATURES FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000167-33.2017.403.6133 PROT: 12/01/2017 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA EXECUTADO: MARIA APARECIDA NUNES - ESPOLIO V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatícios ante a ausência de contestação.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Expediente Nº 398 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010021-82.2009.403.6181 (2009.61.81.010021-0) - JUSTICA PUBLICA X LUIS MARCELO NOGUEIRA DA SILVA(SP287120 - LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA) X SUELI AMANCIO DA SILVA(SP281762 CARLOS DIAS PEDRO) X JANUARIA FERREIRA DA SILVA(SP287120 - LINCOLN HIDET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. FERNANDO PAVAN DA SILVA Diretor de Secretaria Expediente Nº 216 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002818-77.2013.403.6133 - JUSTICA PUBLICA X SAULO SALATIEL DE BASTOS(MG131248 - DAVID DE MELO TEIXEIRA E MG139567 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO SILVA) Vistos.Considerando a falha no sistema de gravação de audiência que impossibilitou a conclusão do ato, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada neste Juízo no dia 07.05.2014 às 14 horas, oportunidade que será ouvida a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Dra. BARBARA DE LIMA ISEPPI Juíza Federal Substituta Bel. NANCY MICHELINI DINIZ Diretora de Secretaria Expediente Nº 499 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003703-41.2010.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X IVAN PEREIRA DE SOUZA(SP173776 - LEONARDO ALVES RODRIGUES E SP173776 - LEONARDO ALVES RODRIGUES) X ROBERTO NOBUO ISOGAI(SP174572 - LUCIANA MORAES DE FARIAS) PROCESSO NO. 0003703-41.2010.403.6119Vistos.Trata-se de aç�

Publicações Judiciais I ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resultando na pena-base de 01(um) ano e 03 (três) meses de reclusão para os réus Leandro e Jefferson, vez que Leandro transportava 700 caixas de cigarros e Jefferson transportava 831 caixas de cigarros, todos de procedência estrangeira. 14- Mantida a pena-base do réu Wilson fixada pelo Magistrado sentenciante, exasperada em 1/3, resultando em uma pena-base de 01(um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, vez que além dos cigarros estrangeiros foram apreendidas diversas mercadorias estrangei