Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2452 tais descontos foram autorizado pelo autor, quando de sua Paraopeba, Cordisburgo, Araçaí, Santana do Pirapama, Cachoeira contratação. da Prata, Fortuna de Minas, Inhaúma e Jequitibá”. O documento juntado às fls.511, não impugnado, evidencia que o No mesmo sentido, o depoimento do preposto da ré SMARTLOG, demandante aderiu ao Plano Odontológico oferecido pe

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2463 No entanto, evidencia a prova oral que o autor trabalhava em II.11 - Assere o autor que teve descontado de seus salários valores cidades distantes de Sete Lagoas, num raio superior a 30 a título de plano odontológico, mas que não os autorizou. quilômetros. Veja-se que, em depoimento pessoal, disse o autor que “...a maioria das rotas eram fora de Sete Lagoas e algu

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 1390 tinha horário compatível com o início da jornada do autor 17h40, de 12 minutos diários, com os adicionais previstos nos (saída às 5h20min) somente após 25.04.2011. Já quando do instrumentos normativos IDs b5b3a24 a 12afd08 e reflexos retorno do autor à sua residência, mediante análise dos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, RSR e FGTS hor

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 SETE LAGOAS/MG, 16 de novembro de 2021. IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 7735 O período contratual é incontroverso, constatando-se que o autor foi admitido em 13/10/2020 e dispensado em 24/08/2021, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado. Segundo a inicial, a ex-empregadora deixou de realizar o Processo Nº ATSum-0010768-21.2021.5.0

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Finalmente, quando o autor realizava a jornada de trabalho das 1727 efetivo ou à sua disposição. 22h28 às 6h01, não havia transporte coletivo intermunicipal compatível com o horário de início de sua jornada, já que o Foi deferida, para apuração de eventuais minutos residuais, a último horário de ônibus saindo de Sete Lagoas era às 21h utilização como prova

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1726 IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto 2011-039-03-00-2(ID 2144550) é o mais recente, em que pese ter percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" sido elaborado antes da vigência do contrato de trabalho do remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo autor junto à reclamada, tomo como referência, para análise da tr

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4529 reclamante nesse caso; que não sabe se na linha Maquiné o compensação (ID. 8160490 - Pág. 5). reclamante só trabalhava cobrindo folgas." Referida norma coletiva prevê, ainda, a possibilidade do labor em A testemunha Sr. Edson das Neves Braga afirmou: dupla pegada (ID. 8160490 - Pág. 6). "que foi empregado da reclamada por 11 anos, tendo deixado de Não há

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 363 representação judicial (Procuradoria-Geral Federal, conforme o art. partes igual direito de fazer as suas provas no feito. Rejeito." 16, § 3º, II, da Lei 11.457/2007), devendo ser respeitada a Quanto às horas in itinere, fundamentou o Exmo. Des. Relator: prerrogativa disposta no art. 17 da Lei 10.910/2004, de modo a lhe "No caso dos autos, é incontroverso que ao

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 2161 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Notificação Notificação TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Processo Nº 0000166-23.2011.5.03.0039 Processo Nº 00166/2011-039-03-00.0 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Moacir Gonçalves dos Reis Cooperativa Agropecuaria de Santana do Pirapama Ltda. Marcelo Fonseca e Silva(OAB: 104785MG) in

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5831 Processo Nº RTOrd-0010620-87.2019.5.15.0123 AUTOR CAIO DE ALMEIDA RICARDO ADVOGADO VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA(OAB: 261967/SP) ADVOGADO JUBERVEI NUNES BUENO(OAB: 90297/SP) RÉU MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - CAIO DE ALMEIDA RICARDO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDIC