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Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 1414 Imoveis S/C Ltda - Julio Cesar Gomes de Mello - Fls. 86/88: Manifeste-se o exequente. Prazo:05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação,arquivem-se os autos. - ADV: JOSE MARCOS PONTONI (OAB 120675/SP), MAGDA BORBA DE OLIVEIRA LAZARINI (OAB 180268/SP) Processo 0013038-59.2012.8.26.0002 - Imissão na Posse - Posse - Luiz Car
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 1556 a aplicação financeira na modalidade caderneta de poupança, que lhe garantiria além da correção monetária os juros de 0,5% ao mês e que o negócio assim contratado foi parcialmente satisfeito pelo acionado, que deixou de observar a integralidade da correção monetária e dos juros baseados nas disposições abusivas
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº 035/2019: Auto de infração 189807, Recorrente: Vicente Antônio Ribeiro Da Cruz, por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO Nº 036/2019: Auto de infração E000000013, Recorrente: Viação São Francisco Ltda., por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 037/2019: L3728/ART/600, Delegatária: Viação Riodoce Ltda., por unanimi
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins Dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 00041ª Sessão Ordinária realizada em 08//01/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente PVL1876 6733169 Helio Jose Martins OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrent