Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Dos honorários periciais 2649 somente, a cota-parte da contribuição previdenciária do empregador, porquanto não constitui crédito do empregado, Considerando a sucumbência da reclamada na matéria objeto da conforme Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT da 3ª Região. perícia, deverá arcar com os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.500,00. Ainda, v

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2020/6202000340 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A partes requereram a homologação do acordo. Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 996 891 SP) 518 - 9157296-59.2005.8.26.0000 (994.05.034586-4) - Apelação - São Paulo - Relator Franklin Nogueira - Revisor Danilo Panizza - Apelante: Congregaçao dos Missionarios Filhos do Imaculado Coraçao de Maria - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Sidney Lent Junior (OAB: 131647/SP) - Advogado: Danilo de Arruda

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, com base no quanto decidido em mencionado acórdão, acolho a preliminar de prescrição quinquenal alegada pela ora requerida. Ressalto que a jurisprudência apresentada pela parte autora quanto ao não cabimento de prescrição quinquenal ao direito de petição em nada se aplica ao presente caso, já que se trata da prescrição da ação de indenização por dano moral e não ao direito de petição previsto na Constituição Federal. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1005 826 Danilo Panizza - Apelante: Arne Albert Heinrich Koblinsky Filho - Apelado: Prefeitura Municipal de Guaruja - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Advogado: Frederico Antonio Garcia 9153127-29.2005.8.26.0000 (994.05.030508-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Fran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 1796 sustento próprio ou da família. Observo que o autor deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados através do convênio Defensoria - OAB e constituiu advogado de sua preferência, sujeitando-se, assim, ao pagamento de honorários, o que evidencia a possibilidade de arcar com os demais ônus decorrentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1262 Solange Ferreira da Silva - Apelado: Sandra Silva Ribeiro - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Associaçao de Amigos do Humaita - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público e negaram provimento ao recurso dos réus. ART. 511 CPC -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2613 CARNEIRO DE LUCENA (OAB 216338/SP), CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (OAB 109204/SP), SARAH LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA (OAB 166452/SP) Processo 1001033-28.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Sergio Domingos - - Mauro de Oliveira Gomes - Geraldo Ferreira Linhares - Sompo Seguros S/A - - Usiminas Sider�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2043 15h. Oficie-se requisitando a apresentação da presa, observando-se que será avaliada no setor técnico às 13h do mesmo dia. Atente a serventia ao correto endereçamento do oficio, certificando seu recebimento após o envio, considerando a necessidade de agilização na conclusão deste feito. O oficio deverá ser feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2380 2272 CPF 417.981.478-15, até o valor indicado a fls. 86/87, no importe de R$ 14.197,92. Cumprida a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como eventuais valores irrisórios.No caso de bloqueio de valores, intime-se a