Publicações Judiciais I ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: MARIO OSMAR SPANIOL, M S INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, M B FRANCA PARTICIPACAO E SUPERVISAO EM EMPRESAS EIRELI, POINT SHOES LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 Advogado do(a) AGRA

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Evidente tentativa das empresas e de seu titular requeridos em tentar frustrar a satisfação do crédito tributário; débitos tributários em face do grupo e de seu titular perfazem a quantia de R$ 476.712.997,92 (quatrocentos e setenta e seis milhões, setecentos e doze mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos); o patrimônio conhecido das sociedades empresárias e do seu sócio, somados, atinge o montante de R$ 119.384.909,20 (cento e dezenove milhões, trezentos e

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006160-04.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: MARIO OSMAR SPANIOL, M S INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, M B F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REU: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO - SP312601, CAROLINA SILVA CAMPOS - SP346266, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301, GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI - SP363553 Advogados do(a) REU: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO - SP312601, CAROLINA SILVA CAMPOS - SP346266, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301, GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI - SP363553 Advogados do(a) REU: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO - SP312601, CAROLINA SILVA CAMPOS - SP346266, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301, GUSTAVO DE

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Em tais hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado (Súmula 555) pela aplicação do artigo 173, I, do CTN quanto à contagem do prazo decadencial. 3. Os fatos geradores remontam às competências de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, cujos vencimentos ocorreram em 29/04/2005, 28/04/2006 e 30/04/2007, respectivamente. 4. Nos termos do art. 173, I, do CTN, o prazo decadencial quinquenal para a constituição do crédito tributário de 2004/2005, por meio do lançam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000913-72.2009.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ELECTRO BONINI, EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI, SUZELEI DE CASTRO FRANCA, ELMARA LUCIA DE OLIVEIRA BONINI Advogados do(a) REU: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO - SP312601, CAROLINA SILVA CAMPOS - SP346266, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301, GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI - SP363553 Advogados do(a) REU: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-A, ALEXANDRE REGO - SP165345-A, RICARDO CONCEICAO SOUZA SP118679-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345-A, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-A, RICARDO CONCEICAO SOUZA SP118679-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345-A, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-A, RICARDO CONCEICAO SOUZA SP118679-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345-A, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-A, RICARDO CONCEICAO S

Publicações Judiciais I ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5021391-41.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: HOCCA BAR LTDA - EPP, HOCCA BAR LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: EVALDO ROGERIO FETT - SP84943, ADEMIR JOSE DE ARAUJO - SP114772 Advogados do(a) APELADO: EVALDO ROGERIO FETT - SP84943, ADEMIR JOSE DE ARAUJ

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000528-58.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: LOGCENTER LOGISTICA LTDA, LOGCENTER LOGISTICA LTDA, LOGCENTER LOGISTICA LTDA, LOGCENTER LOGISTICA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-A, ALEXANDRE REGO - SP165345-A, RICARDO CONCEICAO SOUZA SP118679-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345-A, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-A, RICARDO CONCEICAO SOUZA SP118679-

Publicações Judiciais I ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5000961-53.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BUCHARA COML IMPORT EXPORT E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) APELADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP1965240A, MAIRA GERMIN DE MORAIS - SP361770, KETHILEY FIORAVANTE - SP300384, LEANDRO LUCON - SP289360 IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o pro