Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2927 ser excluídos, pois indevidos em sede do Juizado Especial Cível. Observo que, a fim de evitar eventual alegação de burla ao sistema, a cobrança de honorários, ainda que contratuais, não é admitida. Se pretende insistir na pretensão, resta à parte exequente eleger a justiça comum. Com efeito, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2875 nome da executada. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. - ADV: VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP), WAGNER GARCIA DA FONSECA ROSA (OAB 333581/SP) Processo 1022561-53.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Rafael Ruzante Danesi - Jdj C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 2440 da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 350 INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para excluir as inscrições realizadas pelo réu na Serasa, no SCPC e no BACEN em nome o autor. Após a contestação o pedido poderá ser reapreciado. 3) CITE os requeridos para, querendo, oferecer resposta à demanda no prazo de quinze dias, sob pena de, não sendo contestada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3428 Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, prevê, nos incisos I e II do § 3º do art. 6º, duas hipóteses em que é legítima sua interrupção, em situação de emergência ou após prévio aviso: