Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1273 283 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da ÚnicaVara do Único Ofício de Viçosa, nos termos dos autos da Ação Penal de Competência do Júri, tombada sob nº 0000441-85.2014.8.02.0057, que tem como Autor: Ministério Público Estadual e outro(s) e Réu(s): Dougl

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Paciente Impetrante Impetrante Impetrante Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1276 : Luiz Antônio da Mota : Welton Roberto : Ricardo André Monteiro : José de Souza Vilaça Neto : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus 0804009-53.2014.8.02.0000 Origem: Foro de Porto de Pedras Relator: Des. Otávio Leão Pra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1048 12 Maceió, 05 de Novembro de 2013 Desembargador José Carlos Malta Marques Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas HABEAS CORPUS PLANTÃO JUDICIÁRIO IMPETRANTE : Welton Roberto, Ricardo André Monteiro e José de Souza Vilaça Neto PACIENTE : Ivon Berto Tibúrcio de Lima IMPETRADO : Juízo de Direito da 13ª Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 171 Maceió, 11 de fevereiro de 2016 Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus n.º 0800022-38.2016.8.02.0000 Crimes contra a vida Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Paciente : Carlos André de Lima Silva Impetrante : Welton Roberto Impetrante : Ricardo André Monteiro Impetrante : José de Souza

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1498 108 Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital DESPACHO 1. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para que preste, guardado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, as informações necessárias, fornecendo-lhe cópia da inicial. 2. Atente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 913 66 Em casos que tais, o ato coator é a decisão que decreta a prisão preventiva, e não a que indefere o pedido de revogação (embora esta última sirva para demonstrar que a autoridade coatora resiste em manter a suposta coação ilegal). Como não está instruído com peça essencial, ou seja, cópia do ato que ensejou a coaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1453 37 Anexadas as informações, sejam os autos remetidos à douta Procuradoria Geral de Justiça para que oferte seu Parecer. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. Maceió, 14 de agosto de 2015 Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus n.º 0802747-34.2015.8.02.0000 Crimes contr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1327 42 No essencial, o relatório. Passo a decidir. Como se sabe, Habeas Corpus é remédio constitucional destinado a salvaguardar o direito de locomoção do indivíduo, violado ou na iminência de sê-lo, por ilegalidade ou abuso de poder, na forma do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e dos artigos 647 e seguint

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Paciente Impetrante Impetrante Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1093 24 : Denison Constantino Medeiros : Welton Roberto : Ricardo André Monteiro : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Sebastião Costa Filho, considerando que há pedido de sustentação oral, inclua-s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 971 2 Rel. Des. Sérgio Fernando Vasconcellos Chaves. Julgamento: 02/05/2013). Cumpre focalizar a questão relativa ao não-conhecimento dos embargos de declaração opostos em primeiro grau. Com efeito, a decisão interlocutória de fls. 185, conforme consta na petição de Embargos Declaratório manejados pelo ora agravante, foi disponib