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TJPA 04/02/2021 -Pág. 1003 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1003 Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 ASSISTENTE DE ACUSACAO:F PIO CIA LTDA Representante(s): OAB 7302 - GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO (ADVOGADO) AUGUSTO POTIGUAR (ADVOGADO) OAB 1569 - JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR (ADVOGADO) OAB 13570 - ALEX LOBATO POTIGUAR (ADVOGADO) DENUNCIADO:NUBIA KARLA CUNHA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 4684 - HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIA

TJPA 06/04/2021 -Pág. 2108 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2108 julgada totalmente procedente, com a condena??o do acusado pelo crime do art.129, ?9?, do CPB, por n?o restar qualquer d?vida acerca da autoria e materialidade deste delito. ??????????s fls. 163/177, a Defesa em sede de memoriais requereu a absolvi??o do acusado, por aus?ncia de provas, pelo princ?pio in dubio pro reo, conforme artigo 386, VII do CPP. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Em s?nt

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