Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 203 (fls.66), dispenso a curadora de prestar contas periodicamente.. Arquivem-se os autos. Intime-se.Ciência ao MP. Adv.: (40151/ SP)ADALBERTO TONETO, (117542/SP)LAERCIO LUIZ JUNIOR 4014/10 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por RUY CARLOS DIAS DA SILVA em face de MARCELO CARLOS DA SILVA - fls.81: Mahife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 265 contrato bancário, o autor somente pode pleitear a juntada de documentos, pelo Banco, caso este tenha se negado a fornecêlos, prontamente, mediante simples requerimento do cliente. O que não se concebe é o ingresso com a revisional sem a posse do contrato, afinal o Juiz não pode rever aquilo que não tem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1268 351 alcançar. Fica, portanto, descaracterizada a má-fé, quando, de modo imprudente ou imperito, o demandante ajuíza ação cujo resultado positivo, embora acredite, não é alcançado em razão da fragilidade de seus argumentos” (RT 825/352). POSTO ISSO e considerando o mais que consta dos autos, reconheç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 300 o contraditório” (Agravo de Instrumento nº 394.218-4/0-00- São Paulo, 4ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. ÊNIO ZULIANI, j. em 02.06.05, v. u., destaquei). Agravo de Instrumento - Revisional de alimentos - Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela antecipada para majorar a pensão ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 182 respectivos vencimentos o valor integral das parcelas contratadas, motivo pelo qual o pedido de consignação deve ser julgado procedente, ficando afastados os efeitos da mora e a posse do bem não será turbada, devendo a parte autora retomar o pagamento das demais parcelas remanescentes do contrato celebrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 189 constitui a relação processual, deverá subordinar-se às normas legais. Assim, são pressupostos objetivos intrínsecos da relação processual (Lopes da Costa): a) a petição inicial, com os requisitos exigidos pela lei (Cód. Proc. Civil, arts. 282, 283, 276 etc.) Tratando-se de requisito procedimental de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 190 de tutela antecipada merece deferimento. Bem certo, por outro lado, que a concessão da tutela em antecipação depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil: I) apresentação de prova inequívoca que convença da verossimilhança do direito pleiteado; II) haja funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 148 (OAB 259105/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP) Processo 0923150-05.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Roberta Cury Junqueira - Banco Itauleasing S/A - R. sentença de fls. 32/34: “Vistos. ROBERTA CURY JUNQUEIRA ingressou com a presente ação revisional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 143 impedindo o registro do nome de devedores nos cadastros restritivos de crédito, são necessários três requisitos: a) propositura de ação pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência de bom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 2114 previstas nos cinco incisos do art. 335 do Código Civil . O Superior Tribunal de Justiça, entretanto, tem admitido sua utilização para discussão do débito e de cláusulas contratuais. Nesse sentido: Informativo n° 459 Período: 6 a 10 de dezembro de 2010. CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. CUMULAÇÃO. PEDIDOS. INS