Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0059959-18.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ALVARO FRAGA MOREIRA NETTO, AURORA APARECIDA SERCL, PEDRO JOSE VONO, ROBERTO ELIAS, SIBELLE NUNEZ DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) AUTOR: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 3 de dezembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0020366-25.2010.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogados do(a) AUTOR: NATALIA MANOLE PIMENTEL MENDES - SP426940, LEO KRAKOWIAK - SP26750 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O ID. 19347850: Preliminarmente, intime-se o devedor (União Federal) na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (t

Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votou o Des. Fed. MARCELO SARAIVA. Vencido o Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE, que negava provimento ao agravo de instrumento. Fará declaração de voto o Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019757-69.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE:ASTREA SOFTWARE LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA -

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020447-98.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE:AURUM SOFTWARE LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVANTE: RENATA HOLLANDA LIMA - SP305625, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, GABRIELA JUNQUEIRA MONZON - SP405898 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Agravo de instrumento interposto por Aurum Software Ltda. - EPP contra decisão que, em mandado de seguranç

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Neste juízo sumário de cognição, considerando que em matéria tributária aplica-se o princípio da legalidade estrita (STJ, AgInt no RMS 48.823/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/11/2019, DJe 28/11/2019; AgInt no RMS 47.848/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 24/05/2019) e que é “vedado ao Poder Judiciário, sob pretexto de atenção ao princípio da igualdade, atuar como legislador po

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 13 de abril de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5005665-22.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) IMPETRANTE:ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN - SP158273, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718 IMPETRADO: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGAC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE:ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E Advogados do(a) IMPETRANTE:ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E Advogados do(a) IMPETRANTE:ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E Advogados do(a) IMPETRANTE:ALEXANDER GUSTAVO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Noto que a legislação supracitada elenca as atividades que podem ser exercidas pelos profissionais de educação física, contudo, não estabelece que a atividade de treinador de tênis somente pode ser exercida por esses profissionais graduados e inscritos no Conselho Regional de Educação Física. Notadamente, a atividade de treinador de tênis se presta a coordenar, estabelecer métodos de atuação e estratégias aos jogadores, de modo que não se mostra uma atividade que possa se enquad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1406 Nº 0008476-72.2009.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Associaçao de Luta dos Proprietarios do Jardim Falcao - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1206 ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 259-73), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic